O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Celmar Rech, participou hoje (17/fev) do lançamento do Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava), realizado pelo Comitê Executivo para Apoio à Solução de Obras Paralisadas, em parceria com o Governo de Goiás. O programa objetiva a retomada das construções, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e Poder Judiciário.

No projeto-piloto que está sendo realizado em Goiás, o foco é voltado para obras de creches e de suporte à educação infantil e deve ter planejamento concluído ainda no primeiro semestre de 2020. No fim do ano passado, 56 obras estavam paradas ou inacabadas em 47 municípios goianos. Informações do Inep e Tribunal de Contas da União (TCU) dizem que mais de 70% das crianças até três anos não estão matriculadas em creches e pré-escolas. 

Segundo levantamento do TCU, em 2018, havia 14 mil obras paralisadas por todo o País, somando prejuízo de mais de 200 bilhões de reais. O programa abrange tanto a perspectiva nacional, focada em obras de grande porte, quanto a regional, voltada a obras de creches e de suporte à educação infantil.

O evento foi realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer e contou com a presença de governador de Goiás Ronaldo Caiado; do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli; do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador-geral da República Augusto Aras; além de representantes do TCU, Advocacia Geral da União (AGU), Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Infraestrutura e Controladoria Geral da União (CGU).

O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, CNMP, TCU, Atricon, Ministério da Infraestrutura, FNDE, AGU e CGU.

Texto: Leonardo Rocha Miranda

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás