A Política de Atenção à Saúde Materno-Infantil foi tema da primeira mesa técnica de 2026 realizada no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), nesta quarta-feira (04/fev), na Sala Conselheiro Anísio de Souza. O encontro foi conduzido pelo presidente em exercício do Tribunal, conselheiro Sebastião Tejota, e contou com as presenças do secretário de Estado de Saúde (SES), Rasível Santos; da secretária de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula Rocha; de dirigentes da SES, assessores do gabinete do conselheiro e da equipe que realizou a avaliação da política pública Rede Nascer em Goiás.
Ao abrir os trabalhos, Sebastião Tejota destacou como fundamental o papel estratégico desempenhado pela SES, como “instituição que reúne conhecimento técnico altamente qualificado, experiência operacional consolidada e profundo domínio da realidade da atenção materno-infantil no estado. Os profissionais responsáveis pela formulação e pela execução da Rede Nascer conhecem, de forma concreta, os problemas enfrentados pelos serviços, os principais gargalos assistenciais, as limitações estruturais e os desafios cotidianos da rede de atenção. Esse saber acumulado tem sido decisivo para a implementação da política e para a condução das ações voltadas à proteção da saúde de gestantes, parturientes e recém-nascidos.”
Mencionou o artigo 30-A da Constituição Estadual, que impõe um novo patamar de exigência à gestão pública. O conhecimento técnico existente, embora absolutamente legítimo e relevante, passa a demandar maior grau de formalização, sistematização e transparência. “É importante destacar que não se trata, em hipótese alguma, de questionar a capacidade técnica da Secretaria ou a legitimidade das escolhas realizadas. Ao contrário. O que se reconhece é que, diante das transformações normativas e institucionais em curso, o saber prático e a experiência institucional, ainda que indispensáveis, precisam ser acompanhadas de mecanismos que permitam demonstrar, de forma objetiva, como os problemas foram diagnosticados, quais causas foram priorizadas e de que maneira as ações da política se conectam aos resultados esperados.”
Depois de outras considerações sobre a análise e avaliação de políticas públicas o conselheiro Sebastião Tejota ressaltou que ao adotar as recomendações do Tribunal de Contas “o jurisdicionado não apenas se adequa a uma exigência formal, mas se antecipa a um novo paradigma de gestão pública. Essa postura fortalece a posição institucional da Secretaria, reduz riscos de questionamentos futuros, qualifica a demonstração de resultados e amplia a transparência das escolhas públicas, tanto perante os órgãos de controle quanto à sociedade.” E complementou: “O que o Tribunal propõe não é apenas o cumprimento de um acórdão, mas a construção conjunta de uma Rede Nascer mais organizada, monitorável e defensável, que facilite a sua gestão, proteja suas decisões e produza melhores resultados para mães e crianças goianas. Essa é a lógica que orienta nossas recomendações e é com esse espírito de cooperação técnica que nos colocamos à disposição para avançar.”
O secretário Rasível Santos consignou a capacidade técnica e a entrega do corpo técnico da Pasta que dirige e abordou a importância da Rede Nascer em Goiás com o propósito de reduzir as mortalidades materna e infantil no Estado até os padrões europeus. Discorreu sobre a necessidade de priorizar o parto natural em lugar dos cesáreos e os impactos da política pública em favor da sociedade.
A secretária Ana Paula Rocha destacou a importância da avaliação da política pública e o papel indutor e de orientação do Tribunal de Contas no aprimoramento da ação governamental, tendo em vista a articulação entre as recomendações decorrentes da avaliação, bem como o fortalecimento da transparência, do dever de prestação de contas e do controle social.
Os superintendentes e gestores da SES fizeram a apresentação do Plano de Ação, das medidas já implementadas, em curso ou em fase de construção, incluindo temas como vigilância de óbitos maternos, boletins epidemiológicos, grupos de trabalho municipais, cofinanciamento, planejamento, parcerias oficinas macrorregionais, capacitações, elaboração e distribuição de cartilhas, estratificação de risco gestacional, dentre outros.
Pablo Leite, assessor do gabinete do conselheiro Sebastião Tejota, propôs a busca de parcerias com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e do Ministério Público Estadual tendo em vista os aspectos da autonomia e da atuação capilarizada dessas instituições, sugestão acatada pela secretária de Controle Exterrno. Foi mencionado que essa parceria também tinha sido formulada pelo Ministério Público de Contas no processo de avaliação da política pública, com aquiescência do conselheiro relator. Durante a mesa técnica houve diálogo entre as equipes da Secretaria de Saúde e do Tribunal sobre aspectos pontuais relativos ao monitoramento da Rede Nascer, governança e convergência entre a atuação do órgão executivo e do controle externo, ficando acertado que reuniões com as áreas específicas serão agendadas para tratar de ajustes necessários.
Confira as fotos da mesa técnica no Flickr do TCE-GO.
Texto: Antônio Gomes; Fotos: Weverton Soares.
