Cidadão pode saber qual servidor fez má aplicação de verbas
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Publicado em 29/03/2019

Quais autoridades ou servidores públicos tiveram suas contas reprovadas em Goiás? Qualquer cidadão que queira saber a resposta e conhecer quem está nesta lista pode fazê-lo sem maiores dificuldades. Basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e acessar, na aba Consultas, item Contas  Irregulares.

Agrupados de dois em dois anos, a publicação mostra os nomes dos servidores públicos ou gestores com processos que já transitaram em julgado, ou seja, decisões definitivas e das quais não mais cabem recursos. São casos referentes à falta de prestação de contas ou de prática de atos de gestão ilegal, ilegítimos ou antieconômicos ou de infração às normas legais. Em resumo, desperdício, desvios ou má aplicação das verbas ou recursos públicos confiados a essas pessoas.

As listas publicadas começam em 2010 e delas constam 76 nomes no total, contudo algumas dessas pessoas são citadas em duas ou mais listas. Isso se explica porque, nestes casos, elas ficam inelegíveis por um período de oito anos após a condenação e, assim, enquanto tal período não for completado o nome será repetido nas listas. Como as eleições ocorrem de dois em dois anos, o Tribunal de Contas envia as listas atualizadas ao Tribunal Regional Eleitoral. Em 2010 estão listados 10 nomes, um dos quais de um ex-presidente de autarquia. Em 2012 são 24 nomes e um deles é o mesmo ex-presidente de autarquia.  Em 2014 são 10 servidores mencionados; 10 em 2016 e 17 em 2018.

A maioria é mencionada em sua condição de servidor público, sendo poucas aquelas na condição de autoridades (dirigentes de órgãos públicos). O interessado poderá ainda consultar os acórdãos em que as contas foram julgadas e assim conhecer detalhes das irregularidades que deram origem à reprovação das mesmas e as penalidades aplicadas aos responsáveis. 

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