Avanço das queimadas e poluição de rios, córregos e nascentes. Essas preocupações da população goiana são compartilhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e se tornaram objeto de ações concretas de fiscalização, ao longo do ano de 2026.  Juntos, os temas receberam 119 votos na primeira edição da consulta pública realizada pela instituição para coletar sugestões de fiscalização e estão alinhados com duas inspeções, das quais uma foi concluída.

Confira quais são as fiscalizações:

• Inspeção nas secretarias de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): avalia o cumprimento do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, das Queimadas e dos Incêndios Florestais do Estado de Goiás. O trabalho está em andamento.

• Inspeção na Semad: avaliou a atuação da pasta quanto à execução de ações de fiscalização ambiental e adoção de medidas preventivas e atenuantes diante dos impactos decorrentes do turismo sazonal nas praias do Rio Araguaia. A inspeção foi concluída e aguarda julgamento pelo Tribunal.

INSPEÇÃO
A inspeção é utilizada para examinar situações específicas da administração pública, como apurar denúncias ou representações sobre possíveis irregularidades; esclarecer dúvidas ou suprir a falta de dados e informações em processos em andamento; e verificar a legalidade e a regularidade de atos, contratos, licitações, convênios ou obras públicas.

Ela pode gerar determinações e recomendações para que o órgão fiscalizado corrija falhas, e até sanções, como imposição de multas e outras penalidades administrativas. Assista a vídeo sobre esse instrumento de fiscalização no canal do TCE-GO no YouTube.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
A consulta pública realizada pelo TCE-GO nos meses de dezembro de 2025 a janeiro de 2026 teve os resultados incorporados ao planejamento do órgão. O chefe do Serviço de Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Prates Aguiar, explicou que as sugestões foram fundamentais para direcionar a equipe e fundamentar as justificativas dos projetos de fiscalização.

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Texto: Vívian Maia; Fotos: André Landre