Dando sequência à agenda do Destrava Goiás, Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sediou hoje (04/nov) uma reunião de apresentação e sensibilização de instituições públicas. O programa é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e destina-se à retomada e conclusão de obras públicas federais paralisadas, prioritariamente para atendimento em saúde e educação. O comitê também poderá cuidar de obras de outras áreas e com recursos estaduais e municipais.

A agenda prevê o lançamento e instalação do Comitê Estadual em fevereiro de 2027, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O ciclo de operações terá um ano de duração e início em até 60 dias após a instalação. O passivo de obras federais paralisadas em Goiás soma 391, sendo 306 do Ministério da Saúde, 79 de educação básica e seis de ensino técnico e superior.

Sebastião Tejota, vice-presidente do TCE-GO, representou o presidente Helder Valin na ocasião, registrando agradecimentos ao desembargador Luiz Fernando Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e ao juiz Richard Pae Kim, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), respectivamente coordenador e secretário do Comitê Executivo Nacional. Tejota destacou a importância da cooperação e disse confiar na “maturidade institucional e no diálogo que são marcas da administração pública em Goiás”.

Ele acrescentou que “com o Destrava amadurecido, com uma metodologia consolidada, o desafio é analisar, categorizar e priorizar obras de acordo com critérios como impacto social, IDH, metas do Plano Nacional de Educação, entre outros.” O vice-presidente mencionou que o número de obras federais paralisadas ou canceladas em Goiás é “lamentável e expressivo”, marcando o 13º lugar no ranking dos demais estados. 

Keppen explicou a concepção do Destrava, assinalando que o problema das obras paradas se repete em quase todo o mundo e que o Brasil é exemplo de como enfrentá-lo. Entre a opção de olhar para trás e buscar culpados, o país usa a ação interinstitucional para remover entraves e viabilizar a conclusão dos projetos. “Claro que o que passou será analisado e os responsáveis devem responder, mas nós precisamos olhar para frente e colocar aquela obra à disposição do povo brasileiro”, frisou o magistrado.

O conselheiro Celmar Rech lembrou que presidia o TCE-GO em 2020 quando o programa foi lançado e que apenas 1% das obras foram interrompidas por decisão judicial ou de órgão de controle, sendo a maioria dos casos decorrente de falta de recursos orçamentários. O conselheiro Edson Ferrari agradeceu a confiança do CNJ no tribunais de contas goianos para a coordenação do Destrava Goiás, assegurando que as unidades técnicas estarão cuidando também dos aspectos ligados à qualidade das obras.

Manifestaram apoio à iniciativa representantes do Governo do Estado, OAB/GO, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, Ministério da Saúde, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral do Estado (CGE-GO), Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO), Associação Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana dos Municípios (FGM), Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) e conselhos de Saúde e de Educação.

HISTÓRICO
A primeira fase do programa Destrava foi lançada em Goiás, em 2020, com foco em obras de creches e educação infantil. De acordo com o CNJ, o projeto alcançou um resultado expressivo, com a retomada de mais de 70% das construções que estavam paralisadas na época. Agora, a segunda edição do amplia sua cobertura para as áreas de saúde e educação. O Rio Grande do Sul será o primeiro estado a lançar esta nova etapa, ainda este mês, seguido por Goiás.

Confira as fotos da reunião no Flickr do TCE-GO.

Texto: Antônio Gomes; Fotos: André Landre