O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) recebeu, pela quinta vez consecutiva, o mais alto reconhecimento no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP): o selo Diamante. Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e executado em conjunto pelos 33 tribunais de conta do país, o PNTP encerrou o ciclo 2026 hoje (10/nov), em solenidade no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

O TCE-GO foi representado na cerimônia pela diretora de Controle Interno, Lana Menezes. O órgão atendeu a 100% dos critérios essenciais e 99,4% de todos os critérios avaliados. Os dados da avaliação do TCE-GO e dos demais órgãos estão disponíveis no Radar da Transparência. Em 2026, 10.880 portais públicos foram analisados, em mobilização que envolveu mais de 10 mil pessoas. Em Goiás, 508 portais foram verificados.

SOLENIDADE
O coordenador nacional do PNTP, Antônio Joaquim, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grasso (TCE-MT), destacou que "o que importa para nós, tribunais de contas, é saber que estamos oferecendo à sociedade brasileira uma ferramenta de altíssimo nível de controle social, de participação popular”.

O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, celebrou os 5 anos do PNTP e afirmou que “a transparência não é uma concessão do Estado, uma gentileza do governante, um favor que a administração presta à sociedade”. Ela "é um direito do cidadão e um dever inegociável de quem exerce o poder público".

Em palestra magna, o jornalista Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo, apontou que a transparência pública nunca foi tão importante, tendo em vista o contexto de desinformação fomentado por algoritmos, a crise do modelo jornalístico tradicional e a vastidão de dados disponíveis. Ele concluiu dizendo que é preciso fortalecer a transparência, tanto ativa quanto passiva, para além do Executivo, e que é necessário fortalecer a comunicação das instituições nos canais onde as pessoas se informam atualmente, como aplicativos de mensagens e plataformas de vídeos curtos.

COMO FUNCIONA
O PNTP avalia os portais de transparência a partir de 181 critérios divididos em 22 dimensões. Eles incluem a qualidade e a oferta de informações sobre contratos, licitações, diárias, recursos humanos, receita, despesa, e ouvidorias, além de itens de acessibilidade.

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Para ver a cerimônia na íntegra, acesse a transmissão.

Texto: Bruno Balduino; Fotos: Atricon