O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (28/out), um recurso de inteligência artificial (IA) que facilita a compreensão das decisões da instituição. O IAGO Linguagem Simples transforma os acórdãos - decisões judiciais - em conteúdos mais acessíveis ao cidadão e aos órgãos fiscalizados. A novidade foi desenvolvida pelo Serviço de Inteligência Artificial em conjunto com a Diretoria de Comunicação. 

O acesso é simples e não exige cadastramento prévio. Basta entrar no https://portal.tce.go.gov.br/, rolar a página até o final e selecionar o botão “Consulta de Decisões”, ou acessar diretamente pelo endereço https://decisoes.tce.go.gov.br. Na página seguinte, o usuário deve utilizar os filtros disponíveis para localizar a decisão desejada ou digitar o que está procurando na barra de pesquisa. Após encontrar a decisão, é só clicar em “Entenda melhor” para ter acesso ao conteúdo em linguagem simples.

Para cada decisão, o IAGO Linguagem Simples gera um infográfico - um tipo de ilustração com texto - e um resumo chamado “Baixar informações simplificadas”, ambos disponíveis para download. Também é possível acessar o acórdão original e os demais documentos que fazem parte do processo. A novidade será oficialmente lançada durante o 3º Encontro de Inteligência Artificial e Políticas Públicas, evento que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, em Goiânia.

A diretora de Comunicação do TCE-GO, Heloísa Lima, destaca que o Iago Linguagem Simples é fruto de uma mudança de cultura organizacional, que coloca o cidadão no centro dos esforços de todos os servidores do Tribunal. “Ele não vai substituir o empenho da instituição de se comunicar com mais clareza com a sociedade, mas poderá acelerar processos, contribuindo para que possamos disponibilizar informações cada vez mais compreensíveis, relevantes para o cidadão e fáceis de localizar”, afirma. 

O chefe do Serviço de IA, Maurício Barros de Jesus, complementa que muitas decisões envolvem termos jurídicos e técnicos que podem dificultar a compreensão de quem não trabalha com esse tipo de documento. “O IAGO Linguagem Simples ajuda a reduzir essa barreira ao converter o conteúdo em resumos e infográficos que mostram, de forma mais acessível, o que aconteceu, por que isso importa e o que muda na prática. É uma aplicação da inteligência artificial a favor da transparência e do controle social”, diz. 

A ferramenta funciona para dois tipos de documentos selecionados pelo Tribunal com base nos critérios de impacto social e relevância: os acórdãos (exceto os atos de pessoal, como aposentadorias), e as resoluções normativas. Para evitar erros e imprecisões, um servidor do Secretaria-Geral do TCE-GO revisa e aprova o conteúdo criado por inteligência artificial antes de ele ir para o site. A versão em linguagem simples é oferecida para os documentos publicados a partir de julho deste ano. 

ECOSSISTEMA IAGO 
O novo recurso integra o ecossistema de inteligência artificial IAGO, instituído pelo Tribunal em 2024, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (Ceia/UFG). Ele reúne diferentes módulos, que apoiam tanto os trabalhos internos quanto o acesso da sociedade às informações públicas. Entre as soluções está o IAGO na Estrada, que permite identificar, por meio de inteligência artificial, problemas em rodovias estaduais. 

Confira o passo a passo para consultar decisões em linguagem simples: 
1. Acesse o portal do TCE-GO: https://portal.tce.go.gov.br/.
2. Na parte inferior do site, acesse o botão “Consulta de Decisões” ou acesse diretamente o endereço https://decisoes.tce.go.gov.br. 
3. Utilize os filtros disponíveis para localizar a decisão desejada ou digite o que está procurando na barra de busca. 
4. Após encontrar a decisão, clique em “Entenda melhor” para ter acesso ao conteúdo em linguagem simples. 
5. Faça o download do infográfico e do resumo.

LINGUAGEM SIMPLES 
A linguagem simples é um conjunto de técnicas que buscam deixar as mensagens mais compreensíveis ao maior número possível de pessoas, sem perder o rigor técnico. Teve início na administração pública brasileira na década de 2010 e é considerada um direito do cidadão. Veja um exemplo de infográfico gerado a partir do IAGO Linguagem Simples: 



Texto: Vívian Maia; Foto: Israel Borsatto