Ao final do 29º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, os participantes aprovaram a Declaração de Goiânia, reiterando o apoio dos órgãos de controle externo à Proposta de Emenda Constitucional n° 22/201, que modifica a forma de ingresso de ministros e conselheiros e cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Outras decisões foram priorizar o aprimoramento do Marco de Medição de Desempenho, que avalia, a cada dois anos a atuação dos tribunais, e repudiar a extinção do TCM do Ceará.
Realizado na sede do TCE-GO, em Goiânia, de 22 a 24 de novembro, o evento teve como tema central Controle Externo: aprimoramento na adversidade. As entidades que congregam os membros dos TCs brasileiros se comprometeram a intensificar a participação no processo legislativo e se aproximar do Judiciário. Na atuação dos tribunais, vão incentivar a participação da sociedade no controle social e ampliar o monitoramento das políticas públicas e educação.
DESPEDIDAS
O conselheiro Valdecir Pascoal, que está deixando a presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), aproveitou para fazer uma rápida prestação de contas de suas duas gestões frente à entidade, que buscou, segundo disse, “o fortalecimento do sistema tribunal de contas”.
Também participaram da mesa de encerramento, os conselheiros Kennedy Trindade, presidente do TCE-GO; Joaquim de Castro, presidente do TCM-GO; Sebastião Helvécio, presidente do Instituto Rui Barbosa; Thiers Montebello, presidente da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios; e Marcos Bemquerer, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos.
Eles fizeram uma homenagem especial à conselheira-substituta do TCE-GO Heloísa Helena Godinho, coordenadora do congresso, e às equipes do TCE e TCM de Goiás e Atricon, que participaram da organização.
O presidente do TCE de Goiás, anfitrião do encontro, agradeceu a presença dos mais de 500 participantes e convidou a conselheira Carla Santillo a fazer as despedidas finais. Kennedy Trindade ressaltou os esforços da conselheira, que foi quem idealizou a realização do congresso em Goiânia durante a sua gestão como presidente.
