O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) pautou para segunda-feira (23/jun) a apresentação e o julgamento do parecer prévio das Contas do Governador referentes ao exercício de 2024. O conselheiro Edson Ferrari é o relator do processo.

O julgamento do parecer prévio ocorrerá em sessão plenária extraordinária, a partir das 15h, de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-GO no YouTube e na página do TCE-GO no Facebook. Após a análise, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alego), a quem cabe o julgamento em definitivo.

CONTAS DO GOVERNADOR

As Contas do Governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo recursos utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando todos os poderes e órgãos autônomos.

Os jurisdicionados prestam contas ao TCE-GO, que emite um parecer prévio após análise multidisciplinar que avalia itens como a gestão orçamentária, as vinculações constitucionais em áreas como saúde e educação, a gestão patrimonial e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Pleno do TCE-GO julga o parecer prévio apresentado pelo relator, que pode conter recomendações e determinações, mas compete à Alego o julgamento das contas prestadas.

Assista ao vídeo para entender melhor.

Texto: Bruno Balduino