A proposta do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), do Instituto Rui Barbosa (IRB), para a fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção da primeira infância em 2025 foi aprovada hoje (15/mai), em reunião virtual com conselheiros e representantes dos Tribunais de Contas de todo o País. O modelo aprovado é uma Auditoria Operacional (AOP), destinada a avaliar a eficiência e eficácia das políticas públicas de promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância.

A AOP deverá dar ênfase ao programa federal de visitas domiciliares e sua intersetorialidade com outros programas, em especial nas áreas da saúde, educação, assistência social, saneamento e segurança. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Edson Ferrari e coordenada pelo assessor Halim Antônio Girade.

Um grupo de assessores do Comitê realizou estudos e reuniões nas quais foram analisados questões como a modalidade de fiscalização, o cenário atual da política pública, a atuação dos Tribunais de Contas e os desafios.

Lígia Braga, do TCE do Tocantins apresentou a proposta e justificou a escolha, a partir da reduzida atuação dos TCs na política socioassistencial de proteção à criança, a falta de apoio governamental nos últimos anos aos programas Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/Criança Feliz e Estratégia de Saúde da Família. Também foi levado em conta o reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, do Ministério do Desenvolvimento do e Assistência Social, Família e Combate à Fome – levando em conta oportunidade e tempestividade.

A conselheira Cilene Salomão, do TCE de Roraima indagou sobre a escolha da Auditoria Operacional em lugar de fiscalizações ordenadas, recebendo explicações dos integrantes do grupo de estudos e do presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância, Conselheiro Edson Ferrari e, ao final, aprovou à ideia.

A AOP permitirá, segundo seus defensores, o conhecimento aprofundado das políticas de visitação domiciliar e o diagnóstico da adoção e estruturação da prática de visita domiciliar dentro das redes municipal e estadual de proteção à criança, bem como a identificação de lacunas, fraquezas, desafios e oportunidades para implementação.

O Conselheiro Ferrari esclareceu que, a partir da aprovação da proposta, o grupo de trabalho vai avançar no projeto e apresentar, futuramente, a formatação final, a ser aprovada pelos Tribunais de Contas, cabendo a cada um deles definir, segundo as peculiaridades locais, a melhor forma de implementar suas auditorias.

O Programa SUAS/Criança Feliz tem 2.998 municípios inscritos – dentre os 5.558 existentes – 33 mil profissionais envolvidos, 1,8 milhão de crianças e 465 mil gestantes atendidas.

Ao final, o Presidente do CTPI agradeceu a participação de todos e anunciou uma visita dos integrantes do Comitê a Roraima para conhecer de perto o trabalho ali desenvolvido sob a liderança da conselheira Cilene Salomão, destacando ainda os trabalhos de outros tribunais em favor da primeira infância, como os de Pernambuco e Tocantins. O assessor Halim Girade solicitou aos tribunais que ainda não o fizeram, o envio de suas boas práticas em favor da primeira infância, para edição do segundo Livros sobre Tribunais de Contas e Primeira Infância, que vai abordar o tema Desigualdade.

Texto: Antônio Gomes