Ao dar início nesta quinta-feira (1°/jun) ao curso Um dia pela Primeira Infância, que reuniu membros e servidores dos tribunais de Justiça, de contas do Estado e dos Municípios de Goiás, do Ministério Público, Defensoria Pública, dos poderes Executivo, Legislativo e demais entidades que compõem o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o conselheiro Edson Ferrari fez uma indagação provocativa à plateia: “Criança chora de alegria?”
Antes disso as crianças da creche do TCE-GO, Centro de Educação Infantil (CEI)Suely Paschoal, cantaram duas músicas: Menino Maluquinho e Todos Contra a Dengue. O conselheiro, que é presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa ( TTPI/IRB) e diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) Aélson Nascimento, citou os primeiros frutos da recente opção dos tribunais de contas brasileiros em priorizar a defesa da primeira infância, adotando o modelo da intersetorialidade, calcada, segundo ele, na própria matriz constitucional que erigiu a primeira infância como prioridade absoluta e responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado.
Citou como exemplo o lançamento ocorrido na véspera, em Luziânia, do primeiro Plano Municipal da Primeira Infância, cuja concepção esteve a cargo da juíza Célia Regina Lara, da Vara da Infância daquela comarca. Com participação de órgãos municipais, do Legislativo, Ministério Público e de outras entidades , esse plano será levado como modelo para outras cidades.
A ideia do Plano de Luziânia nasceu do encontro regional que os TCE-GO e TCM realizaram em Luziânia, seis meses atrás, registrou o conselheiro Ferrari. Depois de citar vários indicadores sociais da primeira infância no país e em especial no Estado de Goiás, Ferrari concitou um dos presentes, o deputado Gustavo Sebba, como representante da Assembleia Legislativa, a garantir a assistência à primeira infância no orçamento do Estado. “Lugar de criança é no orçamento público”, enfatizou.
Também apresentou um breve histórico da atuação do Comitê Técnico da Primeira Infância e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), que levaram ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e ao ministro da Educação, Camilo Santana, os estudos que demonstram o enorme contingente de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade, o que já levou o Governo Federal a anunciar as primeiras medidas voltadas à infância, principalmente na área da educação.
Ao encerrar, o conselheiro Ferrari deu resposta à indagação inicial, afirmando que criança não chora de felicidade e sim de fome, por falta de remédio, quando é submetida a stress tóxico – e que, trabalhar para mudar essa triste realidade é dever de todos.
Fome, desigualdade e racismo
As apresentações na sequência ficaram a cargo do médico Halim Antônio Girade, coordenador técnico do CTPI do IRB. No primeiro horário ele discorreu sobre o que é e qual é a importância da primeira infância, com a exibição de oito vídeos sobre a fome e suas consequências na formação da estrutura cerebral das crianças de zero a seis anos – faixa em que se deve dar atenção total ao ser humano, sob pena de condená-lo a várias sequelas na vida adulta. Déficit de aprendizagem, problemas cardíacos, hipertensão, diabetes e até propensão à violência estão entre os achaques decorrentes de uma infância submetida a privações constantes e ao chamado estresse tóxico.
No segundo horário, Halim Girade abordou as consequências das desigualdades sobre a primeira infância. Um dos slides mostrados evidenciou dois mundos diversos, convivendo lado a lado, provocados pela condição social e econômica de seus moradores. A imagem mostra, de um lado, a favela paulista de Paraisópolis, com as típicas habitações improvisadas e, de outro, uma cobertura de um condomínio luxuoso do Morumbi, um dos bairros nobres da capital paulista, com piscina e outros luxos à disposição das famílias abastadas.
Ainda a propósito da desigualdade, Girade citou dados que mostram que, em 2015, 80 pessoas tinham mais dinheiro que 3,1 bilhões de habitantes do planeta. Esse panorama, no pós-covid-19, agravou ainda mais a desigualdade, concentrando a riqueza nas mãos de apenas 10 pessoas que, sozinhas, tem mais dinheiro que três bilhões e cem milhões de pessoas.
Também foram mostrados mapas e gráficos que evidenciam a questão da desigualdade social que, no Brasil, tem um contingente de 62,5 milhões de pobres e 17,2 milhões na extrema pobreza. O Índice de Desenvolvimento Humano, a força motriz de um povo, evidencia que o Brasil só alcançará os níveis dos países desenvolvidos daqui 60 anos. Outros temas abordados foram o racismo e seus reflexos danosos sobre a vida das crianças – o bullying afeta gravemente a formação cerebral e o aprendizado.
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