Um grupo de trabalho foi instituído pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para elaborar as normas e procedimentos a serem utilizados na avaliação de programas e políticas públicas pelo TCE-GO (Portaria 265/2023, publicada no Diário Eletrônico de Contas de ontem (21/Mar.). O objetivo é identificar a necessidade de possíveis propostas de alterações constitucionais, legislativas, normativas e regimentais indispensáveis à avaliação de políticas públicas pelo Tribunal de Contas.

Entende-se como política pública o conjunto de ações governamentais que visam coordenar os meios à disposição do Estado para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Para definir as linhas de ação de controle externo, o plano de fiscalização do TCE-GO para o biênio 2023/2024 mapeou 91 políticas públicas relevantes que podem ser objeto de fiscalização.

 A coordenação do grupo ficará a cargo dos representantes nomeados pela Presidência do Tribunal, Caio Fernando Magalhães da Silva e Lara Cristina dos Santos. Também compõem a equipe dois representantes da Secretaria de Controle Externo, Flávia Cristina Santos de Melo e Rodrigo Cruvinel Freitas; e um representante de cada Gabinete de Conselheiro, a serem indicados pelos respectivos membros.

O prazo para conclusão dos trabalhos encerra-se no dia 30 de junho, data em que os respectivos produtos deverão ser entregues à Presidência do TCE-GO.

Texto: Alexandre Alfaix