Debater o papel das Cortes de Contas na avaliação das políticas públicas relacionadas à primeira infância. Esse é o objetivo do 2º Seminário Nacional da Primeira Infância e os Tribunais de Contas, que ocorrerá no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) nos dias 18 e 19 de abril, em Florianópolis.

No evento, uma realização do TCE-SC, do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), palestras e mesas redondas abordarão temas relativos ao Plano Nacional da Primeira Infância. A programação prevê também um debate sobre a Carta de Fortaleza, documento produzido no 1º Seminário, em agosto de 2022, que reúne recomendações de ações, já inseridas no cotidiano do controle externo e do sistema dos Tribunais de Contas, para fazer valer os direitos das crianças de zero a 6 anos no Brasil, junto às políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais. As inscrições serão abertas em breve.

De acordo com os organizadores, a proposta do seminário é fortalecer a compreensão acerca da primeira infância e fomentar a avaliação de políticas públicas relacionadas ao tema. “O seminário deverá ainda evidenciar a necessidade de capacitação continuada e estimular ações em cada estado, no sentido de implementar e fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância, tendo como parâmetros de acompanhamento os indicadores oficiais disponíveis”, salienta Kliwer Schmitt, auditor fiscal de controle externo TCE-SC e um dos organizadores.

O evento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).