Os tribunais de contas brasileiros vão realizar seu segundo seminário nacional sobre a primeira infância nos dias 18 e 19 de maio de 2023, em Florianópolis, SC. Este foi um dos anúncios feitos hoje (01/mar) durante reunião do Comitê Técnico da Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa (IRB), como parte da programação do 8° Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento acontece em Salvador, BA, e, sob o tema “Desenvolvimento e Controle: um diálogo a favor da cidadania”, reúne até sexta-feira as entidades representativas e membros dos tribunais de contas de todo o País.
O encontro do Comitê da Primeira Infância foi aberto por seu presidente, conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), com a apresentação dos principais indicadores, como vacinação, crianças em creches, água potável e esgotamento sanitário, mortalidade materna, infantil e na primeira infância, todos eles com níveis muito abaixo dos percentuais aceitáveis. São números que, segundo Ferrari, refletem o descaso com que o Brasil tem tratado as crianças e as gestantes, sobretudo nos últimos anos, ocasionando o aumento da desigualdade e o contingente de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A reunião foi coordenada pelo médico Halim Antônio Girade, coordenador técnico do comitê, que também apresentou números preocupantes para ressaltar a importância de se assegurar os direitos da primeira infância. Ele mencionou, por exemplo, que 15 mil crianças morrem diariamente em todo o mundo, sendo 55% delas no primeiro mês de vida, além de 830 mulheres em decorrência de partos.
Participaram conselheiros, auditores e procuradores de contas de quase todos os Estados, aos quais foi oportunizado falar sobre as iniciativas e as boas práticas regionais já em curso.
Os trabalhos desenvolvidos pelo presidente do IRB, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE) e pelo presidente do Comitê da Primeira Infância foram repetidamente citados pelos participantes como responsáveis pela sensibilização dos órgãos de controle externo e de outros atores institucionais para temas como a importância de serem assegurados os direitos da primeira infância e para a avaliação das políticas públicas como forma de induzir a melhoria e a efetividade das ações governamentais. Foi o que disse, por exemplo, o conselheiro Sebastião Helvécio, do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União.
Ele agradeceu Ferrari por trazer um tema tão relevante para a discussão no seio do controle externo, uma vez que nenhuma outra instituição tem a capilaridade capaz de chegar de forma efetiva e mais célere aos 5.570 municípios brasileiros. Sebastião Helvécio também destacou a importância de se atender o ser humano na primeira fase da vida, que é a mais bonita e também a mais vulnerável, impactando de forma indelével na formação do adulto.
Outros pontos de destaque foram a necessidade do trabalho articulado em diferentes níveis sob a ótica do Pacto Nacional pela Primeira Infância, a prioridade dada pelo TCE de Pernambuco ao tema, como evidenciado pelo presidente daquele órgão, conselheiro Ranilson Ramos; a criação, em Alagoas, de uma Secretaria Extraordinária da Primeira Infância, iniciativas dos tribunais de Roraima, Rondônia, Mato Grosso e do Pará, dentre outros. Conselheiros e conselheiras foram unânimes em afirmar que resolver a questão orçamentária é vital para dar concretude às ações em favor da primeira infância, com a destinação específica de recursos para tanto.
Vejas fotos no Flickr do IRB.
Texto: Antônio Gomes
