Com o objetivo de ampliar o acesso da sociedade a serviços públicos e a informações capazes de estimular o exercício da cidadania, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), expediu a Nota Recomendatória nº 3/2023. São 33 itens orientando aos tribunais de contas que desenvolvam ações voltadas ao fortalecimento da legitimidade das instituições de controle externo perante a sociedade, adotando diretrizes de comunicação.

A nota trata de temas como transparência, combate à desinformação, ética, acesso à informação entre outros. As orientações dispostas em três divisões: os 12 princípios definidos pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC Pública); diretrizes gerais para a alta administração e diretrizes gerais no âmbito das suas assessorias de comunicação social.

A publicação destaca que a comunicação pública deve acompanhar as constantes transformações da sociedade, já que é por meio dela que as instituições se relacionam com a população, seja informando sobre diferentes ações e serviços ou criando canais de escuta e de diálogo constante. A fiscalização de recursos públicos que podem estar sendo direcionados para plataformas que disseminam fake news está entre as ações previstas.

O documento foi apresentado pelo presidente da Atricon, Cezar Miola, ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, durante reunião em Brasília nesta semana. O encontro serviu para tratar sobre as iniciativas da associação voltadas ao enfrentamento das fake news.

Confira a íntegra da Nota Recomendatória nº 3 de 2023.