O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovaram a Resolução Conjunta nº 001/2022, dispondo sobre a instituição de um sistema de integridade no âmbito dos tribunais de contas. O documento estabelece orientações na adoção de medidas, princípios e normas éticas para evitar a ocorrência de fraudes e irregularidades na administração.

A resolução conjunta também abrange a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e à remediação de irregularidades, infrações disciplinares, fraudes e quaisquer outros atos relacionados à corrupção em sentido amplo. E é aplicável a todos os membros, servidores e prestadores de serviços, além dos demais Poderes, órgãos, entidades e fornecedores com os quais forem estabelecidas relações de cooperação de qualquer natureza.

Confira detalhes no site do IRB ou clique AQUI e veja a Resolução Conjunta n° 01/2022, na íntegra.