TCE-GO faz recomendações para o retorno às aulas presenciais

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Publicado em 22/06/2021

Acompanhar as ações desenvolvidas para garantir o retorno dos alunos da rede estadual de educação às atividades escolares presenciais, com ênfase nos aspectos de biossegurança foi o principal objetivo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) em auditoria operacional, com acompanhamento realizado este ano. O relatório, aprovado em sessão plenária remota concluída nesta quinta-feira (17/jun), apontou 19 recomendações que devem contribuir para solucionar os problemas encontrados (ver quadro).

O relator, conselheiro Saulo Mesquita, destacou que a fiscalização realizada no âmbito da Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Seduc), visa a contribuir para o avanço das ações para a retomada das aulas presenciais, não apenas com foco no aspecto sanitário, mas também levando em conta medidas para minimizar os prejuízos educacionais causados pela pandemia. Em outras palavras, as recomendações objetivam diminuir os riscos de contágio do coronavírus entre os profissionais da Educação e estudantes, assim como proporcionar melhorias educacionais, tais como inclusão dos alunos, redução das desigualdades no aprendizado, redução da taxa de abandono e evasão escolar, melhoria no resultado da atuação pedagógica do professor e da qualidade do ensino e desempenho dos alunos.

Os técnicos do TCE-GO apontaram, entre os “achados”, implementação parcial do Protocolo de Biossegurança nas unidades escolares, falta de mecanismos de controle para monitorar a implementação do protocolo nas unidades escolares por parte da Seduc, deficiência na divulgação das medidas de combate e prevenção à Covid-19 nas unidades escolares, risco de não mitigar os prejuízos de aprendizagem, baixa conectividade dos alunos, risco de interrupção da trajetória escolar dos estudantes e baixa certificação dos professores nos treinamentos oferecidos pela Seduc.

Em seu voto o relator recomendou ainda que o retorno das aulas presenciais somente se efetive após a devida imunização dos professores e profissionais de educação.

Recomendações à Seduc:
1	Promova o monitoramento da implementação do Protocolo de Biossegurança nas unidades escolares.
2	Elabore levantamento em relação à demanda de infraestrutura das unidades escolares bem como em relação a materiais e equipamentos, visando sua adequação ao Protocolo de Biossegurança e Plano de Retomada às Aulas Presenciais.
3	Comunique as unidades escolares e as CRE acerca dos materiais e equipamentos que serão adquiridos e distribuídos pela Seduc de forma centralizada, bem como oriente sobre os equipamentos que deverão ser adquiridos pela própria unidade escolar.
4	Constitua uma comissão local para definir, elaborar, implantar, implementar e monitorar os protocolos de biossegurança nas unidades escolares.
5	Crie mecanismos de controle para monitorar a implementação do Protocolo nas unidades escolares.
6	Promova o monitoramento da implementação do Protocolo de Biossegurança nas unidades escolares.
7	Oriente as unidades escolares acerca da necessidade de se ampliar os canais de comunicação com alunos, famílias e colaboradores da limpeza.
8	Realize levantamento das escolas que precisam ser adequadas em relação à comunicação visual e promova a adequação em momento anterior ao recebimento dos alunos, professores ou demais colaboradores de modo presencial.
9	Finalize a avaliação diagnóstica em todas as unidades escolares, para estabelecer um planejamento adequado de recuperação de aprendizagem de acordo com a especificidade de cada região.
10	Promova levantamento junto às unidades escolares quanto às necessidades de acesso à internet e a equipamentos tecnológicos (computadores, tablets) para atender os alunos da rede estadual, proporcionando equidade no acesso à educação e melhoria de aprendizagem dos alunos.
11	Verifique a viabilidade de promoção de ações de articulação entre a sociedade civil organizada e entes federados possibilitando a aquisição de equipamentos e melhoria do acesso à internet dos estudantes da rede estadual de ensino.
12	Promova levantamento junto as unidades escolares das necessidades de acesso à internet e a equipamentos tecnológicos (computadores, tablets) para atender os alunos da rede estadual proporcionando equidade no acesso à educação, bem como melhoria da aprendizagem dos alunos.
13	Verifique a viabilidade de promoção de ações de articulação entre a sociedade civil organizada e entes federados possibilitando a aquisição de equipamentos e melhoria do acesso à internet dos estudantes da rede estadual de ensino.
14	Intensifique as ações de articulação com outras pastas e organizações para melhorias das estratégias de busca ativa.
15	Intensifique as companhas de comunicação para prevenir/mitigar o abandono e a evasão escolar.
16	Mantenha o vínculo da escola com os estudantes e suas famílias de forma a evitar o abandono escolar.
17	Envolva os profissionais da educação no planejamento das capacitações/treinamentos, ouvindo a realidade dos professores e suas necessidades de formação.
18	Divulgue aos professores os canais existentes de atendimento disponibilizado pela Seduc para auxiliar quanto às dúvidas e às dificuldades referentes ao acesso às plataformas de treinamento e formação.
19	Divulgue aos professores sobre as unidades escolares que possuem espaço físico estruturado com equipamentos, recursos e internet, para atender os profissionais que não possuem condições favoráveis de trabalho em seus domicílios.