O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO) realizou hoje (27/jun) sua reunião bimestral, no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Ele é composto por 26 instituições que cuidam do controle e fiscalização dos recursos públicos no Estado. O encontro foi coordenado pelo controlador-geral do Estado, Marcos Tadeu de Andrade, que atualizou os integrantes do grupo e anunciou que vai procurar pessoalmente os integrantes para ampliar o engajamento e a efetiva participação das entidades a que pertencem, para tornar mais representativas as deliberações.
Ainda em pauta, foi feito convite para o Diálogo Público que será realizado no TCE-GO em 21 e 22 de agosto, que pretende reunir cerca de 450 gestores públicos, com foco na melhoria da prestação de serviços ao cidadão, através de palestras e oficinas temáticas sobre temas atuais, como as emendas e obras. Outro convite foi para o Congresso Nacional do Controle Interno, que Goiânia vai sediar nos dias 24,25 e 26 de setembro.
Bruno Mendes Dias, titular da Subcontroladoria do Sistema de Correção e Contas da CGE-GO, apresentou a evolução da responsabilização de entes privados no âmbito do poder público. Ele discorreu sobre a reestruturação da Controladoria, a legislação federal que rege o assunto e a norma estadual sobre a qual o órgão se baseia para os procedimentos destinados a apurar a ocorrência de infrações nos procedimentos licitatórios destinados à contratação de particulares para aquisição de bens ou serviços, ou, para os casos de descumprimento das obrigações contratadas. Apresentou, ainda, parceria com a Escola de Governo que capacitou 1.861 servidores na temática responsabilização, e dados sobre procedimentos abertos e multas aplicadas.
BOMBEIRO MIRIM
O projeto Bombeiro Mirim, parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-GO) e a CGE-GO, foi apresentado pelo coronel Diego Batista. O embrião desse programa nasceu em um quartel do CBM-GO em Caldas Novas-GO em 1997 e, desde 2004, é uma política de Estado. Ele se destina preferencialmente a crianças de 9 a 11 anos, originárias de famílias vulneráveis e que, no período em que não tem aulas regulares, fazem curso nos quartéis dos bombeiros, onde aprendem sobre cidadania, direitos humanos, ética, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios, informática e prevenção ao uso de drogas.
A representante do Ministério Público do Trabalho, Milena Cristina Costa, atestou a qualidade do programa, e a secretária de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula Rocha, lembrou o empenho dos tribunais de contas brasileiros em favor da primeira infância. Sérgio Araújo e Paulo Nogueira, do Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriram ao CBM-GO desenvolver, na medida do possível, atividades junto às escolas para ensinar aos alunos técnicas de primeiros socorros em casos de engasgo e acidentes.
CONTROLE SOCIAL
A secretária de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula Rocha, apresentou um projeto que está sendo formatado sob o título “O Controle Externo e o Cidadão”. O foco é levantar, através de pesquisas junto aos usuários dos serviços públicos, o nível de satisfação com o atendimento, as instalações, a qualidade e a presteza. Os resultados serão utilizados pelo Tribunal para implementar ações para a correção de eventuais falhas ou deficiências, aumentando a efetividade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.
A secretária pontuou que a preocupação com a boa prestação de serviços ao cidadão é uma das diretrizes da gestão no biênio 2025/2026. Ela recebeu sugestões do representante da Controladoria Geral da União, Gustavo Fleury Soares, que se dispôs a compartilhar com o TCE-GO experiência nesse tipo de pesquisa, e, do controlador-geral do Estado sobre a participação dos dirigentes dos órgãos a serem pesquisados. Também participaram da reunião, pela CGE-GO, Giovana Rodrigues, Sérgio Araújo, Alessandra Paz Esteves, Cíntia Gondim Vilar e Helen Cunha Assunção, e pela CGU Suzana Rodrigues Ferreira, além do procurador do Estado Daniel Boaventura.
Confira fotos da reunião no Flickr do TCE-GO.
Texto: Antônio Gomes; Fotos: Mateus Caires
