No canteiro de obras de uma rodovia no nordeste goiano, auditores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) verificam que o traçado proposto está muito elevado e, se mantido, será necessário investir mais tempo e dinheiro nos serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação, além de problemas futuros nas condições de visibilidade para os motoristas que trafegam ali. Em outra rodovia, desta vez no sudoeste goiano, o Tribunal verifica que a empresa executora da obra descumpre normas relativas à construção da sub-base do pavimento asfáltico, o que pode diminuir a durabilidade e aumentar a demanda por manutenção.

Essas duas situações não são hipotéticas. Elas ocorreram neste mês de junho e exemplificam a aplicação prática de dois novos procedimentos de controle externo adotados pelo TCE-GO: a visita técnica e a mesa técnica. Os benefícios? Além daqueles verificados objetivamente, como a economia de recursos públicos, a atuação concomitante por parte do Tribunal foca na resolução do problema, e não na reparação dos danos. A visita e a mesa técnica não são instrumentos de fiscalização e nem os substituem: elas somam esforços ao trabalho que os auditores já realizam por meio de monitoramentos, inspeções, levantamentos, auditorias e acompanhamentos.

Mas, afinal, o que são esses novos procedimentos de controle externo? As mesas técnicas são reuniões de trabalho realizadas entre o Tribunal e os órgãos e entidades fiscalizados, enquanto a visita técnica, como o próximo nome diz, é a presença in loco da equipe do Tribunal. A secretária de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula de Araújo Rocha, explica que “a visita técnica permite que os auditores estejam mais próximos da realidade, conhecendo de perto os problemas, dialogando diretamente com os gestores e buscando informações mais precisas. Já a mesa técnica cria um espaço de discussão de soluções, em que Tribunal e administradores públicos podem esclarecer dúvidas e antecipar possíveis problemas, evitando que eles se transformem em irregularidades”.

De acordo com o conselheiro Kennedy Trindade, os novos procedimentos “têm nos dado uma liberdade de ação e agilidade muito grandes, permitindo discussões de altíssimo nível entre nossas equipes técnicas e os representantes dos órgãos fiscalizados”. O conselheiro está à frente das ações de acompanhamento de obras rodoviárias executadas com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), como as que citamos no início do texto. “Só em um dos trechos rodoviários, nós conseguimos economizar mais de R$ 14 milhões para os cofres públicos. Isso não significa que o projeto estava errado, e sim que avançamos no sentido de encontrar uma solução técnica melhor, mais plausível e mais econômica para o estado”, concluiu.

Controle externo: novas funções

A conselheira substituta do TCE-GO Heloísa Helena Godinho, em recente artigo publicado, destaca que as demandas contemporâneas da administração pública têm exigido um novo perfil de atuação das instituições de controle externo. Assim, novas funções têm sido incorporadas, a exemplo da função articuladora. “Os tribunais conseguem reunir os diversos atores e colocá-los para tratar de problemas e agendas comuns, fazendo com que todos conversem entre si”, ressaltou Heloísa.

Para a secretária de Controle Externo do Tribunal, os dois novos procedimentos são reflexos claros dessa mudança. “Eles materializam o papel indutor e articulador do Tribunal, que prioriza o diálogo, a troca de informações e a busca conjunta de soluções. Isso não significa abrir mão da fiscalização, mas sim de fortalecer um modelo mais moderno, mais colaborativo, que aposta no consensualismo como caminho para aprimorar a gestão pública e gerar melhores resultados para a sociedade”, afirmou Ana Paula.  

Acesse aqui a íntegra da Resolução que institui os novos procedimentos de controle externo do TCE-GO.

Texto: Gabriella Gouvêa

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