Em nota conjunta, cinco entidades que representam os tribunais de contas no Brasil manifestaram-se contra o posicionamento do ministro da Economia Paulo Guedes acerca da atuação do sistema de controle no país. Segundo as entidades, trata-se de um equívoco afirmar a “União é bastante controlada pelo TCU, mas os Estados não são pelos TCEs”, conforme declaração do ministro publicada na imprensa nacional.
Elas deduzem que a “falha” pode ter origem na ausência de conhecimento sobre a importante e fundamental atuação de cada um dos 33 tribunais de contas do Brasil. “Primordial ressaltar que estamos sob regime federativo que, assim como prevê a autonomia dos Estados, assegura a independência dos TCs. Inexistindo, portanto, hierarquia entre eles”.
Os signatários do documento acrescentam que “a independência e autonomia dos tribunais de contas dos Estados e dos Municípios em relação ao TCU não impede as cortes de atuarem parceira e associativamente, nas auditorias coordenadas; tampouco inviabiliza as ações colaborativas (muito pelo contrário), que resultaram, por exemplo, no Diagnóstico de Grandes Obras Paralisadas no Brasil”.
Também esclarecem que cada região brasileira, um país continental, “detém inumeráveis peculiaridades – às vezes dentro de uma mesma região há diferenças consideráveis –; as demandas são diversas”. E finalizam: “Só uma coisa é semelhante: a necessidade de gestão pública efetiva. Neste item, os Tribunais de Contas brasileiros concentram o seu maior esforço”.
Assinam a manifestação a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Instituto Rui Barbosa (IRB); Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); e Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC).
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Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anderson Castro
