O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) vai acompanhar as iniciativas adotadas pelo Governo de Goiás relativas ao combate da crise gerada pelo novo Coronavírus. Em portaria publicada no Diário Eletrônico de Contas (DEC) de hoje (3/mar), o presidente Edson Ferrari instituiu um grupo de trabalho para verificar as ações governamentais, junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES), e como está se desenvolvendo o programa de imunização.

A equipe, coordenada pelo servidor Fernando Xavier da Silva, também vai verificar os atos referentes à execução de despesas públicas relacionadas às ações da Campanha Nacional de Imunização contra a Convid-19, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade. A força de trabalho vai atuar enquanto durar a campanha de imunização no estado. 

O acompanhamento do TCE-GO vai levar em conta, dentre outros motivos, a decisão do Governo de Goiás em alocar recursos orçamentários e financeiros para execução das medidas necessárias à campanha de imunização contra o novo Coronavírus. O aporte foi autorizado com a edição da Lei Estadual nº 20.969, de 25 de fevereiro de 2021, para abertura ao Fundo Estadual de Saúde (FES), de crédito extraordinário no valor de R$ 60 milhões, com a finalidade de suportar despesas referente a aquisição das vacinas contra COVID-19;

O presidente Edson Ferrari destacou, na portaria, a importância de o Tribunal acompanhar, tempestivamente, as ações governamentais referentes à execução das despesas pela Secretaria de Saúde relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, promovendo uma atuação preventiva, orientativa e pedagógica.

A portaria estipula que a metodologia das ações a serem desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho serão apresentadas ao conselheiro Sebastião Tejota, responsável pela pasta da saúde no Tribunal, subsidiando a instrução de futuras deliberações sobre as despesas relacionadas às ações governamentais.

Também compõem o Grupo de Trabalho os servidores Cláudio Márcio Rocha, Valdeci José Caetano e Rodrigo Cruvinel Freitas.

Texto: Alexandre Alfaix