O recesso das atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado deste ano foi fixado para o período compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2018 e 7 de janeiro de 2019.

A definição está contida na Portaria n° 512/2018, assinada pelo presidente Kennedy Trindade no dia 18 de junho do corrente ano e publicada no Diário Eletrônico de Contas do dia 20, atendendo ao que dispõe o Regimento Interno, que prevê a necessidade de fixar o período de recesso ainda no primeiro semestre.

Durante o recesso deliberativo, o TCE-GO mantém o funcionamento das atividades essenciais, sem suspensão ou interrupção dos prazos processuais.