O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou, em acórdão aprovado pelo plenário na última quinta-feira (03/set), que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) realize uma nova avaliação técnica independente no asfalto da rodovia GO-184, no trecho entre Itumirim, Aporé e o trevo para Cassilândia, que possui extensão de cerca de 91 km.

A decisão é resultado de uma inspeção nas obras, que identificou desconformidades na espessura do asfalto (CBUQ), teor de ligante, grau de compactação, além da execução simultânea das etapas de imprimação e pintura de ligação. A restauração da rodovia foi oficialmente entregue pelo Estado em fevereiro deste ano, com anúncio de R$ 304,3 milhões em investimentos.

De acordo com o acórdão, a Goinfra terá 30 dias para apresentar um plano detalhado de como fará a nova avaliação técnica no asfalto. Isso porque a análise do Tribunal foi feita por amostragem e agora será preciso cobrir toda a extensão da pista. A partir daí, serão contados até 120 dias para que a agência conclua os testes de laboratório. Se as falhas forem confirmadas, terá 30 dias para recalcular os valores pagos à contratada, aplicar descontos ou exigir reparos.

Também foram apontadas fragilidades na gestão do contrato firmado com o Consórcio CCLIJM. Entre elas, a realização de alterações contratuais sem formalização prévia e falhas no rastreamento de serviços, o que levou o Tribunal a determinar que a Goinfra aprimore seus controles internos. Por outro lado, a Corte descartou a ocorrência de sobrepreço na compra de materiais asfálticos.

O TCE-GO acompanhou a obra da GO-184 desde o início, com visitas técnicas em junho e julho de 2025 e a realização de uma mesa técnica para tratar dos problemas identificados à época. Como resultado desse processo, relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade, parte das falhas já teve o impacto financeiro corrigido pela própria Goinfra, que aplicou descontos administrativos: R$ 59.860,58 por serviços sobrepostos de tapa buracos e R$ 832.634,08 por divergências na distância do transporte de materiais.

Texto: Vívian Maia; Foto: TCE-GO