O último dia do III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), nesta sexta-feira (28/ago), teve como um dos destaques a participação do professor Vital Didonet, referência nacional na defesa dos direitos das crianças. Ele participou da construção do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e também colaborou com o Marco Legal da Primeira Infância.

Ele abriu sua exposição se dizendo emocionado e encantado com tudo o que viu e ouviu durante o III ENAPI, e definiu o Marco Legal da Primeira Infância como uma das mais avançadas normas do gênero editadas no mundo.

Durante a palestra, o professor defendeu que os municípios conheçam a realidade das crianças de seus territórios, identifiquem direitos que ainda não são atendidos e planejem ações integradas entre diferentes áreas.

Didonet também ressaltou a importância de garantir recursos no orçamento público e de ouvir as próprias crianças na elaboração das políticas. Segundo ele, cada município deve construir seu Plano Municipal pela Primeira Infância de acordo com suas características e necessidades.

Livro lançado

Sua participação também marcou o lançamento do livro Marco Legal da Primeira Infância: Comentários à Lei 13.257/2016, patrocinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). A obra comenta os 42 artigos do Marco Legal e busca ampliar o conhecimento e o compromisso com a garantia dos direitos das crianças.

Na ocasião, discursaram a juíza Célia Regina Lara, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o autor, o presidente do IRB, Inaldo Araújo, e o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI) do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edson Ferrari.

Célia destacou, entre outros responsáveis, o papel do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Helder Valin, na viabilização da publicação. Ela definiu a obra como indispensável ao convencimento sobre a necessidade de priorizar, de fato, a primeira infância e partir da palavra à ação.

O encerramento do III ENAPI foi marcado pela palestra “Educação Infantil: financiamento, expansão e garantia da qualidade”, ministrada pelo educador e ex-governador do Acre Binho Marques. Ao defender que “lugar de criança é no orçamento”, ele tratou de alternativas para que o poder público possa ampliar o número de vagas na educação infantil e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade do ensino. Na sequência, a organização anunciou a cidade de João Pessoa (PB) como sede da próxima edição do Encontro, em agosto de 2027. 

Balanço do evento

O III ENAPI superou expectativas e registrou um recorde histórico, com mais de 1,8 mil inscritos. Ao todo, 41 palestrantes e oito mediadores conduziram seis mesas, 11 palestras e 10 debates. A programação foi composta por mesas de discussão, palestras e debates sobre políticas públicas, saúde, educação, desigualdade, financiamento, governança e proteção integral. Pela primeira vez, o Encontro também recebeu delegações de Guiné-Bissau, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Para o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI) do IRB, conselheiro Edson Ferrari, o evento foi “acima das expectativas, tanto em número de inscritos, quanto na qualidade técnica dos palestrantes”. Ferrari complementou: “Acredito que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) deu uma contribuição muito grande para o debate dessa agenda tão importante que é a primeira infância. E espero que o Estado dê a resposta adequada para aquilo que tanto a gente tem alertado, que é a baixa qualidade de atendimento à primeira infância”.

O presidente da Associação Brasileira dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro Edilson Silva, ressaltou que a realização do ENAPI reforça o compromisso do controle externo com a eficácia da gestão pública. “Os Tribunais são fundamentais para corrigir o percurso e assegurar que o gestor alcance seus objetivos. É isso que a sociedade espera e, por isso, a Atricon está promovendo uma alteração substancial no marco de medição do desempenho, para avaliar os resultados e os impactos da atuação dos tribunais”, ressaltou.

Confira o álbum de fotos do III ENAPI. 

Veja como foi o último dia do III ENAPI no canal do TCE-GO no YouTube.

Texto: Heloísa Lima, Leonardo Rocha Miranda e Gabriella Gouvêa, adaptado por Adriano Frausino. Fotos: Kazuo e André Landre