Uma mesa técnica realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), nesta sexta-feira (17/jul), reuniu auditores de controle externo e gestores do governo estadual em busca de soluções para problemas encontrados em seis distritos agroindustriais. Os complexos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) foram visitados nos últimos dois meses, durante ações de fiscalização.

O momento foi conduzido pelo conselheiro Kennedy Trindade, juntamente com a secretária de Controle Externo, Ana Paula Rocha, e a equipe designada para as visitas. De acordo com o corpo técnico, foram constatados possíveis danos ambientais, como retirada de mata ciliar em área de preservação, uso indevido de áreas verdes, extração irregular de cascalho, perfuração de poço sem outorga.

Outra preocupação é a ocupação de terrenos por empresas sem documentação adequada, invasões, inclusive das sedes administrativas, ocupação das margens de rodovias, e utilização para moradia e pecuária. Também foi identificada a precariedade de uma estação de tratamento de esgoto, com possível contaminação de cursos d’agua. Os achados se referem aos distritos de Pontalina, Anápolis, Goiatuba, Caldas Novas, Goianira e Bela Vista de Goiás.

“Nós chamamos a Codego para buscar uma solução a quatro mãos, porque o nosso desejo não é punir, é atingir o objetivo de servir bem à população e fazer com o que o jurisdicionado entregue o produto ou o serviço previsto constitucionalmente”, destacou Kennedy Trindade, acrescentando que foi pactuado o prazo de 60 dias para que o órgão apresente um plano de ação.

O presidente da Codego, Luiz Antônio Oliveira Rosa, afirmou que a companhia irá, além do plano de ação, fazer o recadastramento das empresas e o georreferenciamento das áreas dos 27 distritos existentes. “A gente sabe que tem muita coisa que precisa ser consertada, problemas que já vem de muitos anos, e agora vamos buscar atender as demandas apresentadas pelo Tribunal”, afirmou.

MESA TÉCNICA

A mesa técnica é um espaço de diálogo promovido pelo TCE-GO para a resolução consensual de questões envolvendo órgãos jurisdicionados. O objetivo é garantir a oportunidade de correção das irregularidades ainda durante a fiscalização, bem como a continuidade das políticas públicas. Esta foi a primeira vez que o TCE-GO adotou o instrumento em um processo sobre a atuação da Codego.

FISCALIZAÇÃO

A portaria nº 20/2026, de 6 de maio deste ano, estabelece inspeção nos atos administrativos e mecanismos de controle relativos ao programa “Codego Mais Legal” e na gestão da inadimplência e fiscalização das empresas instaladas nos distritos agroindustriais da companhia. Conforme o documento, a entrega do relatório final foi definida para o dia 17 de setembro deste ano. 

Confira as fotos da reunião no Flickr do TCE-GO.

Texto: Vívian Maia; Fotos: André Landre.