O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) julgou, na sessão de 16 de julho, sob relatoria do conselheiro Sebastião Tejota, o monitoramento das determinações feitas à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). A fiscalização verificou o cumprimento das medidas estabelecidas no Acórdão nº 3.230/2021, que resultou de uma auditoria sobre a atuação da agência. O objetivo foi avaliar o que já foi colocado em prática e identificar os pontos que ainda precisam de melhorias.

O relatório apontou que a Emater avançou na implementação das determinações do Tribunal. Das dez medidas analisadas, três foram totalmente cumpridas, quatro foram parcialmente cumpridas, uma ainda está em andamento e duas não foram implementadas. Entre os avanços estão a elaboração do planejamento estratégico, a adoção de instrumentos para acompanhar resultados e o aperfeiçoamento de ferramentas de gestão de dados.

O TCE-GO identificou que os principais problemas continuam relacionados à falta de servidores efetivos e à ausência de integração entre os sistemas utilizados pela Emater. Segundo o monitoramento, a insuficiência de pessoal, o uso frequente de contratos temporários e a previsão de aposentadorias podem comprometer a continuidade dos serviços prestados pela agência.

O plenário recomendou que a Emater adote medidas para concluir a implementação das determinações que ainda estão pendentes. O Tribunal também determinou que o governador e o secretário da Administração se manifestem, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, concurso público para ampliar o quadro efetivo de servidores da Emater.

Além disso, o TCE-GO recomendou que a agência substitua planilhas manuais por sistemas informatizados para acompanhar metas e aumentar a segurança das informações. O Tribunal ainda deu ciência à Secretaria de Estado da Economia, ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sobre os resultados do monitoramento, para conhecimento e adoção das medidas que considerarem necessárias.

Texto: Leonardo Rocha Miranda; Foto: Governo de Goiás.