Auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) realizaram, nesta quarta-feira (3/jun), visita técnica à sede do Comando de Saúde da Polícia Militar (PMGO), localizado no setor Cidade Jardim, em Goiânia. O encontro permitiu dialogar sobre os critérios utilizados para definir a normativa acerca do ingresso de candidatos HIV positivo em concursos públicos da instituição.

A visita é um desdobramento de uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC GO) ao TCE-GO em 2025, que visa garantir o acesso de candidatos que vivem com o vírus. Hoje, essa condição médica é uma das causas de exclusão automática nos certames, o que tem motivando ações judiciais e debates sobre discriminação e os limites das exigências de exames em editais.

O diretor de Fiscalização de Pessoal do TCE-GO, Wagner Eleutério Martins, explica que o trabalho está em fase de instrução e o contato direto com a PM vai contribuir para a elaboração de um relatório técnico. “Foi uma reunião muito importante porque tivemos a visão do comando da corporação. Agora, vamos elaborar o relatório da visita”. O conselheiro Saulo Mesquita é o relator do processo.

Para o chefe do Comando de Saúde da PM, coronel Sandro Mendonça, o momento foi de grande importância: “Quando a gente percebe que os outros órgãos estão sensíveis à complexidade do assunto, com certeza a gente toma uma decisão mais acertada”, disse. A corporação informou ao Tribunal que a Portaria nº 8.684/2016, que trata das inspeções de saúde, está passando por revisão.

Confira as fotos da visita técnica no Flickr do TCE-GO.

Texto: Vívian Maia; Foto: André Landre.