A falta de diagnóstico e maior conhecimento sobre a importância da primeira infância é um dos óbices à efetividade das ações em favor dos direitos das crianças brasileiras, disse hoje (27/abr) o conselheiro Edson Ferrari em Manaus, ao participar do Seminário Estadual Políticas Públicas para a Primeira Infância:  Diagnóstico e Ação. Ferrari é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e representou o Instituto Rui Barbosa (IRB) no evento, organizado pelo Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, com apoio do TCE do Amazonas.

Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI) do IRB, o conselheiro discorreu sobre o trabalho que os tribunais de contas vêm desenvolvendo em todo o país para diminuir “o enorme débito que o Brasil historicamente ainda acumula com suas crianças, em frontal desrespeito à norma constitucional da prioridade absoluta e à legislação pertinente, como o Marco Legal da Primeira Infância e o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Acentuou que o Comitê foi direcionado para um papel fundamental, que é da mobilização, sensibilização e articulação institucional em favor da infância no Brasil. Citou como exemplos dessa contribuição o Portal da Primeira Infância, hospedado no site do TCE-GO, como a  primeira plataforma do gênero com os principais indicadores da primeira infância, e que, por sua funcionalidade e disponibilidade, foi adotado pelo Conselho Nacional de Justiça em seu Pacto Nacional para instrumento de consulta frequentemente atualizada, através dos mapas de todos os estados e do distrito federal, além de todos os 5.569 municípios brasileiros. Também citou auditorias nacionais sobre os programas Criança Feliz e Saúde da Família e sobre a violência contra crianças e adolescentes.

O conselheiro fez uma síntese dos congressos e seminários sobre a primeira infância realizados nos últimos quatro anos, com destaque para os dois encontros nacionais. E finalizou anunciando que, em agosto próximo, Goiânia sediará a terceira edição do Encontro Nacional da Primeira Infância, com a expectativa de um público recorde de até 1.800 participantes e, dentre as propostas, a edição de um termo de compromisso com a primeira infância a ser levado a todos os candidatos à Presidência da República.

Texto: Antônio Gomes; Foto: TCE-AM