O Serviço de Fiscalização da Administração do Estado do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) realizou nesta terça-feira (14/abr) visita técnica ao município de Pires do Rio, como parte da auditoria que verifica a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais em municípios goianos. A atividade encerra a etapa de visitas presenciais, que contemplou dez municípios selecionados para compor a amostra do trabalho, e a auditoria está sob relatoria do conselheiro Sebastião Tejota.

Em Pires do Rio, a equipe técnica analisou a execução de duas emendas impositivas destinadas às áreas de saúde e educação. “Os recursos analisados nesta visita somam R$ 700 mil, sendo uma emenda de R$ 250 mil para aquisição de uma ambulância, já com vigência encerrada, e outra de R$ 450 mil voltada à aquisição de software de frequência escolar, ainda em andamento”, explica o servidor do TCE-GO Nivaldo Antônio Barreto, que integra a equipe. Ao todo, os valores repassados aos municípios visitados somam aproximadamente R$ 92 milhões, considerando os exercícios de 2024 e 2025.

Durante as visitas, os auditores coletam documentos, analisam informações técnicas e verificam a execução física dos objetos financiados, confrontando as informações prestadas pelos gestores com a documentação apresentada e a realidade observada em campo. Em Pires do Rio, a equipe do TCE-GO percorreu as escolas municipais Joaquim Câmara Filho, Graziela Félix de Souza Ney e Lino Sampaio para conferir a instalação dos equipamentos e a implementação da solução tecnológica vinculada à emenda destinada ao sistema de frequência escolar.

De acordo com a auditora de controle externo Waleska Yone Yamakawa Zavatti Campos, “o objetivo desta auditoria é avaliar a conformidade dos atos, processos e informações relacionados à execução dos recursos oriundos de emendas estaduais quanto à destinação prevista, à transparência e à rastreabilidade, de acordo com as normas aplicáveis”. O trabalho foi anunciado pelo TCE-GO em janeiro e está alinhado às deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Resolução Normativa nº 11/2025, que reforçam a necessidade de mais transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. 

Chefe do Serviço de Fiscalização da Administração do Estado, Cristiano Reis explica que os próximos passos incluem “analisar as informações coletadas nas entrevistas e visitas técnicas, compará-las com as informações contidas nos processos, consolidar esses resultados em uma matriz de achados e depois finalizar com o relatório da auditoria”. A entrega do relatório final está prevista para o mês de maio.

Texto: Sabryna Moreno; Fotos: Gustavo Gomes.