O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) realizou hoje (13/out) sua 55ª reunião, apresentando a Central de Vagas para a Educação Infantil, uma ferramenta de gestão criada para organizar a distribuição de vagas em creches municipais, garantindo transparência, equidade e prioridade para crianças em situação de vulnerabilidade. A iniciativa surgiu em Rondônia e agora está em tratativas para ser implementada em Goiás, com apoio de órgãos como os tribunais de contas e defensorias públicas.

A apresentação da situação atual das articulações para operacionalização da Central em Goiás e discussão sobre os próximos passos foi feita pelos defensores públicos do Estado de Goiás João Pedro Carvalho Garcia e Bruno Malta Borges. Garcia destacou que “estamos montando uma equipe para apresentar um plano piloto em Valparaíso de Goiás  nos moldes de Rondônia e temos um caminho muito bom e promissor para 2026”. Borges acrescentou que “a formalização dos municípios mediante termo de adesão com provável uso da ferramenta gov.br“ Também participaram da apresentação Pabllo Borges Cardoso, da Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), e o professor Leandro Alexandre Freitas, do Instituto Federal de Goiás (IFG).

Em seguida, foi mostrada a situação do Fundo Estadual da Educação Infantil de Goiás, criado em 2017 para ampliar o financiamento e reduzir o déficit de vagas em creches e pré-escolas. A iniciativa visa apoiar os municípios com recursos para a estrutura, formação de profissionais e expansão da oferta educacional. Jefferson da Silva Pereira, da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), fez uma apresentação de forma bem didática e contábil da atual situação e a legislação vigente do fundo em Goiás.

O encontro foi encerrado com as ações do Gaepe-GO para enfrentar o déficit de vagas na educação infantil, com base em estudos e debates. Os elementos levantados culminaram na convocação da audiência pública “Educação Infantil: Ampliação do acesso às creches e o desafio do financiamento”, na Assemblei Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em 20 de outubro. A situação foi relatada pela auditora Fernanda Naves, do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que destacou que “o objetivo é mobilizar esforços interinstitucionais em prol da ampliação do acesso a creches e pré-escolas, mostrar o diagnostico atual e propor o engajamento de todos os poderes e conseguir recursos próprios para conseguir a ampliação das vagas”.

Alessandra Gotti, diretora do Instituto Articule, reforçou o convite  da audiência pública na Alego a todas a entidades que fazem parte do grupo.

Texto: Leonardo Rocha Miranda