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TCE-GO realiza mesa técnica e análise da PPP do saneamento segue para fase final
Apreciação do parecer pelo plenário do Tribunal está prevista para dezembro
Por Administrador
Publicado em 30/09/2025 17:58
Novidades

Apontamentos que visam ampliar a segurança jurídica, fortalecer o controle social e a transparência da gestão dos serviços contemplados no projeto de parceria público-privada (PPP) para universalização do saneamento em 216 municípios goianos foram apresentados pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) nesta terça-feira (30/set), durante mesa técnica conduzida pelo conselheiro Kennedy Trindade. Entre os apontamentos, questões relativas à matriz de risco, às penalidades aplicáveis em caso de infração e à figura do verificador independente foram listadas pela equipe da Gerência de Fiscalização do Eixo Social do TCE-GO.

“Esta é a terceira mesa técnica que realizamos sobre a PPP do saneamento e, nesse período, a nossa unidade técnica apontou cerca de 50 inconformidades. Todas elas foram debatidas e acatadas, evidenciando assim o avanço que representam as mesas técnicas, essa nova modalidade de auxílio ao processo de fiscalização. Nós fazemos aqui um trabalho concomitante, afinal, o jurisdicionado não quer errar, ele quer esse apoio do TCE-GO”, destacou o conselheiro Kennedy Trindade. Ao todo, 25 integrantes de diferentes instituições participaram do encontro de hoje, entre eles o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, e o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, que é também secretário-Geral das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) do estado.

“Hoje, em Goiás, nós não temos nenhuma obra paralisada e isso, claro, se deve ao trabalho da própria Goinfra, mas também da equipe do TCE-GO, que tem sido clara quanto aos critérios de fiscalização e muito orientativa também, com relação às diretrizes a serem seguidas”, destacou Sales. Para a vice-presidente da Goinfra e coordenadora-geral do projeto para universalização do saneamento, Eliane Simonini, “a entrega da política pública se torna mais rápida e eficaz com essa atuação do Tribunal, que deu contribuições muito pertinentes”.

CRONOGRAMA

Os ajustes nos documentos que compõem o projeto da PPP, e que serão feitos a partir dos apontamentos discutidos nas mesas técnicas, devem ser concluídos até 10 de outubro. É esse o prazo acordado junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio das empresas que compõem o consórcio contratado, e à Saneago, que supervisiona todo o processo. Em seguida, o TCE-GO dará início à análise da documentação final para elaboração do parecer, a ser submetido à aprovação do Plenário. A votação pelos conselheiros deve ocorrer em dezembro. De acordo com o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, “o edital vai ser lançado assim que concluído o trabalho do Tribunal e, em seguida, temos o prazo de 90 dias para realização do leilão”, o que deve ocorrer em março de 2026.

Fotos da mesa técnica podem ser conferidas no Flickr do TCE-GO.

Texto: Gabriella Gouvêa; Fotos: Weverton Soares

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