Desde o mês de março, quando foram oficializados os novos procedimentos de controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), 30 mesas técnicas e seis visitas técnicas foram realizadas. A economia de recursos, oportunizada por ambos os procedimentos auxiliares da fiscalização, é estimada em R$ 254 milhões. A redução da distorção no preenchimento de vagas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o aumento dos índices de transparência dos entes fiscalizados, e o monitoramento em tempo real de todas as licitações em andamento em Goiás também estão entre as conquistas recentes do Tribunal que foram destacadas pelo presidente da instituição, conselheiro Helder Valin, durante sessão presencial do Pleno realizada nesta quarta-feira (24/set).

“Além do seu papel constitucional, o Tribunal presta auxílio ao gestor, contribuindo para impedir que o recurso seja mal direcionado, mal aplicado, e que as atividades iniciadas sejam paralisadas por motivos que, agora, nós estamos antecipando”, destacou Helder Valin. O conselheiro Saulo Mesquita pediu a palavra para anotar que “os tribunais de contas evoluíram muito, especialmente na última década, de modo que hoje desempenham de forma muito mais qualificada as suas atribuições constitucionais. E quando Vossa Excelência, senhor presidente, diz que além de cumprir com as competências constitucionais os TCs têm contribuído com a melhoria da gestão, eu entendo que isso está inserido também no contexto da Constituição”.

Ele fez referência à Teoria dos Poderes Implícitos e concluiu: “é uma interpretação muito rasa entender que o Tribunal não pode fiscalizar apenas porque não existe essa expressão gramaticalmente exposta ali no texto da Constituição. As competências são amplíssimas, elas estão debaixo desse guarda-chuva do artigo 71 da CF e elas se espraiam, na verdade, por toda a seara da administração pública, sem exceção: onde há recursos públicos, onde há despesa pública, ali há a atuação dos TCs. Isso é legitimo, isso está patente no bojo da Constituição”.

SÉRIE “O CAMINHO QUE CONTA”

Em recente artigo publicado em conjunto com o conselheiro do TCM-GO Fabrício Motta, a conselheira substituta do TCE-GO Heloísa Helena Godinho explica que as demandas contemporâneas da administração pública têm exigido um novo perfil de atuação das instituições de controle externo. Assim, novas funções têm sido incorporadas, a exemplo da função articuladora. “Os tribunais conseguem reunir os diversos atores e colocá-los para tratar de problemas e agendas comuns, fazendo com que todos conversem entre si”, ressaltou.

Parte das comemorações ao aniversário de 73 anos do TCE-GO, a série O Caminho que conta traz, em vídeos curtos disponibilizados no Youtube da instituição, explicações sobre cada uma das funções exercidas pelas instituições de controle externo. Os episódios sobre as funções fiscalizadora, consultiva e judicante já estão disponíveis.

Texto: Gabriella Gouvêa