O levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) que visa compreender como o governo estadual tem atuado no enfrentamento das mudanças climáticas é uma das ações que integram a agenda do controle externo sobre o tema. O auditor do TCE-GO Lucas Marques Monteiro, do Serviço de Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente, falou sobre a iniciativa nesta segunda-feira (8/set) durante a mesa-redonda de abertura do 1º Congresso Goiano de Mudanças Climáticas. Ele explicou que o trabalho teve início a partir do Painel Clima Brasil, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inspirado no projeto internacional ClimateScanner.
Segundo Lucas, “o objetivo é fazer um panorama das ações climáticas governamentais a partir de três eixos: políticas públicas, governança e financiamento”. Ao todo, nove instituições estaduais forneceram informações ao Tribunal durante o levantamento e, agora, o TCU faz a consolidação dos dados a nível nacional. Os resultados serão apresentados durante a COP 30, que ocorre em novembro. “O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito humano fundamental, assim como a saúde e a educação por exemplo, e cabe aos tribunais de contas atuarem em prol desse direito”, destacou.
O Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) é, também, iniciativa que integra a agenda ambiental das instituições de controle externo, já que o cálculo do indicador é feito com base em sete dimensões da gestão pública e, entre elas, está o meio ambiente. Os resultados relativos a 2024 foram divulgados pelo TCE-GO em julho deste ano: a pontuação da dimensão ambiental foi de 71,81%, o que corresponde a uma gestão efetiva. Biodiversidade, recursos hídricos, saneamento, barragens e energia renovável estão entre as subdimensões avaliadas.
CONGRESSO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Mediada pela superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad, Kaoara Batista, a mesa de discussão que abriu o 1º Congresso Goiano de Mudanças Climáticas contou ainda com a participação do superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Asmar Júnior; da coordenadora do Laboratório de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), Elaine Barbosa; do subsecretário de Planejamento, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semad, José Bento da Rocha, além de representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), da Defesa Civil e da Federação Goiana de Municípios (FGM).
Cada um deles apresentou iniciativas desenvolvidas pelas respectivas instituições com foco na agenda climática, a exemplo do Programa Goiás Resiliente (resultado de parceria entre Semad e Lapig/UFG), do Programa Oásis (desenvolvido pela Secti), Operação Tempestade (da Defesa Civil) e do Atlas das Pastagens (plataforma desenvolvida pelo Lapig/UFG). “As falas de cada um desses atores convergem para o mesmo ponto: a importância da governança interinstitucional, a fim de potencializar a atuação de cada um e, ao mesmo tempo, evitar retrabalho. Afinal, as mudanças climáticas não são o futuro: elas já chegaram”, destacou Kaora Batista ao final da discussão.
A urgência de discutir o repasse de recursos aos municípios para desenvolvimento da política ambiental local ganhou destaque durante a participação da assessora de Meio Ambiente da FGM, Priscila Inácio. Segundo ela, um estudo divulgado recentemente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que, nos últimos 22 anos, menos de 1% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi destinado aos entes municipais. “Como falar de política pública séria sem investimento? E eu não estou falando que a política ambiental não é séria, mas sim que precisamos falar em investimento direcionado aos municípios”, destacou. O 1º Congresso Goiano de Mudanças Climáticas, promovido pela Semad em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC GO), segue até quarta-feira (10/set).
Confira as fotos no Flickr do TCE-GO.
Texto: Gabriella Gouvêa
