Seis integrantes do Serviço de Fiscalização da Educação e Desenvolvimento Social do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) participaram nesta segunda-feira (23/jun) de audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. A proposta foi elaborada pelo governo federal e estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira nos próximos dez anos (2024-2034).

“A nossa equipe tem acompanhado constantemente os debates acerca do novo Plano, afinal, ele é o grande norte da política educacional brasileira e é, a partir dele, que serão feitos os planejamentos estaduais”

Ana Danin, chefe do Serviço de Fiscalização da Educação do TCE-GO

Ana explicou, ainda, que desde 2017 o Tribunal fiscaliza o cumprimento do Plano de Educação de Goiás. Também participaram da audiência pública, realizada na sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), os servidores Letícia da Silva Manchini, Henrique Araújo e Fernandes, Marcela Leão, Camila Santos Carvalho e Daniela Silveira de Azevedo.

Ao todo, o PNE possui oito áreas temáticas, entre as quais se dividem os objetivos, as metas e estratégias. A educação infantil é um desses temas, para o qual o Plano estabelece objetivos como a ampliação da oferta de matriculas em creches (para crianças de 0 a 3 anos) e a universalização do acesso de crianças de quatro e cinco anos à pré-escola. A educação infantil, inclusive, é parte importante da política de atenção à Primeira Infância, que tem pautado a agenda de atuação de tribunais de contas por todo o país.

Para se ter ideia da realidade atual, em 2023 30,7% das crianças de 0 a 1 ano estavam fora da creche por motivos como falta de vaga, não existência de creche na localidade, ou não aceitação da matrícula por causa da idade da criança. Se considerarmos a faixa etária de 2 a 3 anos, esse percentual sobe para 38,5%. Os dados constam no Diagnóstico da Educação Nacional divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

O projeto de lei nº 2.614/2024, que traz a proposta do novo PNE, está sendo discutido junto a especialistas, profissionais da educação, representantes da sociedade civil e autoridades políticas. Atualmente, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa e discute a proposta. Em seguida, ela será analisada pelo Senado.       

Texto: Gabriella Gouvêa