O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) instituiu o Sistema de Qualidade das Fiscalizações (SiQ) para que sua Secretaria de Controle Externo possa efetuar o controle da qualidade das fiscalizações realizadas pelo órgão. De acordo com a Resolução Administrativa n° 13/2023, aprovada em sessão plenária virtual da última quinta-feira e publicada no Diário Eletrônico de Contas de hoje (19/set), trata-se de “um conjunto de elementos inter-relacionados com objetivo de controlar e garantir a aderência das fiscalizações realizadas pela Secretaria de Controle Externo às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)”.

Além da verificação quanto à aplicação das NBASP, o controle deve identificar falhas ou deficiências no desenvolvimento das atividades de fiscalização e corrigi-las tempestivamente, assegurar que os objetivos da fiscalização sejam atingidos e garantir a qualidade dos produtos intermediários ou finais das fiscalizações.

A garantia da qualidade das fiscalizações no TCE-GO será realizada pelo Comitê de Garantia da Qualidade (CGQ), que será composto por um coordenador e, no mínimo, dois representantes de cada gerência vinculada à Secretaria de Controle Externo.

Texto: Alexandre Alfaix