As Contas do Governador, exercício 2022, foram entregues simbolicamente hoje (12/abr) ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt. O envio da documentação é feito por meio eletrônico. Acompanhada por dois assessores, a secretária entregou o ofício de encaminhamento ao vice-presidente do TCE-GO, conselheiro Helder Valin, no Gabinete da Presidência, onde também se encontrava Adriana de Moraes, assessora do conselheiro Kennedy Trindade, que é o relator das referidas contas.

Os demonstrativos contábeis englobam, além das receitas e despesas do Executivo Estadual, a execução orçamentária do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, tribunais de contas do Estado e dos Municípios, Ministério Público e Defensoria Pública, tudo em formato digital, ou seja, entregues ao TCE por meio eletrônico.

A partir da data da entrega, o TCE-GO tem o prazo de 60 dias para elaboração, aprovação e remessa do Parecer Prévio à Assembleia, a quem incumbe, por disposição constitucional, o julgamento das contas (artigos 25 e 26 da Constituição do Estado). Esse parecer é de natureza técnica, produzido pelo Serviço de Contas do Governo, unidade técnica do TCE-GO, sob a supervisão do Conselheiro Relator, e posteriormente apreciado pelo Pleno.

Texto: Antônio Gomes