Um tutorial mostrando o passo a passo para que os municípios goianos participem do Prêmio Pacto pela Primeira Infância foi disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O documento explica como assinar o termo de adesão ao Pacto e promover todas as ações necessárias para participar. A premiação será feita com selos e certificados para os municípios que se destacarem em ações como vacinação, crianças em creches e oferta de consultas pré-natal para gestantes.

Além da assinatura formal, as prefeituras devem compor seus comitês municipais pela Primeira Infância, compostos por diversas entidades discriminadas no tutorial, elaborar o Plano Municipal para a Primeira Infância, desenvolver ações de implementação do Marco Legal da Primeira Infância e entregar relatórios das ações desenvolvidas e dos resultados alcançados.

O prêmio é uma ação do Comitê Goiano para o Pacto da Primeira Infância, que reúne dez instituições governamentais e da sociedade civil organizada. Os órgãos com melhor pontuação receberão os selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O edital prevê Certificado de Município Amigo da Primeira Infância para aqueles que aderirem ao termo de adesão, compuserem o comitê municipal e elaborarem o Plano Municipal da Primeira Infância

Os municípios terão prazo até outubro de 2023 para entrega dos relatórios e o resultado preliminar será divulgado 40 dias depois.

Clique AQUI e confira o tutorial.

Leia também o Edital que instituiu o prêmio e outros documentos do Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância.

Texto: Alexandre Alfaix