Já está disponível on-line a mais recente edição da Controle Externo – Revista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Acesse aqui. O periódico técnico científico de número 5, traz oito artigos que tratam de temas relacionados ao controle externo da administração pública como contratos de gestão e limites de despesas com pessoal, competência para execução de multas pelos tribunais de contas, saúde mental do servidor público, uso de tecnologias da informação na efetivação do direito de controle social entre outros assuntos.

 A edição destaca na seção Jurisprudência o Acórdão nº 2599/21 do Tribunal de Contas da União que analisou um caso de pregão eletrônico realizado sem considerar o parecer contrário da consultoria jurídica quanto ao critério de agrupamento do objeto licitado, prejudicando a competitividade do certame.

Seguindo o caráter multidisciplinar da publicação, a apresentação é da professora e pesquisadora da Universidade Federal de Goiás Erika Cristine Kneib, que tem mestrado e doutorado em Planejamento de Transportes e pós-doutorado em Mobilidade Urbana. A revista traz ainda contribuições de autores e pesquisadores de diversas áreas de atuação como da conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Ana Cristina Moraes Warpechowski, Abalos na saúde mental do servidor público: algumas evidências encontradas nas três esferas federativas brasileiras e da promotora de justiça do Estado de Goiás Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, A continuidade normativa típica do artigo 11 da Lei 8.429/92, após as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021.

Os analistas de controle externo do TCE-GO, Nara Rodrigues Silva e Marcos Prates Aguiar também têm artigos publicados. Os títulos são, respectivamente, Cidadania organizacional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás: a ouvidoria como unidade estratégica de sensibilização interna e Responsabilização do advogado público nas atividades de consultoria e assessoramento jurídico: um estudo de caso quanto à esfera de atuação do profissional jurídico.

A revista Controle Externo busca fomentar o debate sobre assuntos relevantes e atuais, incentivando a produção acadêmica e o reconhecimento daqueles que produzem conhecimento, divulgando ideias e posicionamentos jurídicos, econômicos, sociais, contábeis e outros de interesse institucional.

Texto: Heloísa Lima 

Ilustração: Anderson Castro