O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) está encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria na sua estrutura orgânica a Ouvidoria e a Escola Superior de Controle Externo (Escoex). O documento foi aprovado por meio da Resolução nº 01/2021, proposta pela Presidência e relatada pelo conselheiro Saulo Mesquita na sessão plenária virtual da última quinta-feira, com publicação no Diário Eletrônico de Contas (DEC) de hoje (2/mar).

A nova Ouvidoria terá como titular um conselheiro do Tribunal, conferindo à unidade uma maior autonomia na condução das suas atividades. A medida vai reforçar a unidade como instrumento de interação do órgão fiscalizador com a sociedade.

Já a Escoex será uma unidade de ensino, voltada para a promoção e gestão da qualificação profissional dos servidores do Tribunal de Contas, tendo como foco a realização de eventos destinados a aproximar a sociedade e os jurisdicionados das atividades de controle externo. O titular também será um conselheiro do TCE-GO, conferindo à unidade uma maior autonomia na condução das suas atividades.

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Texto: Alexandre Alfaix

Arte: Jessica Santos