O presidente e deputados integrantes da Comissão Permanente de Serviços e Obras Públicas estiveram nesta manhã (26/mar) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech, a quem entregaram ofício em que solicitam informações sobre obras públicas estaduais paralisadas, obras em andamento, com contratos suspensos e até sem contratos. A comissão é presidida pelo deputado Antônio Gomide e tem como vice o deputado Amauri Ribeiro e, membro, o deputado Rubens Marques, além do deputado Bruno Peixoto, que foi representado no encontro por assessores. Os dados obtidos junto ao Tribunal serão partilhados com a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as obras estaduais paralisadas. Também participou do encontro o assessor da Gerência de Controle de Obras e Serviços de Engenharia, Fernando Duarte Barbalho, respondendo a várias indagações dos parlamentares.
Além de reafirmar o interesse do Tribunal em mais essa parceria com o Legislativo, a quem cabe, por disposição constitucional, a fiscalização do Executivo, Celmar Rech prontificou-se em colocar à disposição dos parlamentares a expertise do TCE nesse campo. Assinalou que há tempos a Corte de Contas preocupa-se com a questão e já dispõe de levantamentos pormenorizados, bem como o sistema Geobras, em que os gestores responsáveis pela execução de obras devem alimentar a plataforma eletrônica com informações atualizadas.
O deputado Gomide recebeu de Celmar Rech um relatório, realizado pela Gerência de Controle de Obras e Serviços de Engenharia onde estão elencadas as obras estaduais paralisadas e em andamento, com valores acima de R$ 1,5 milhão e informações sobre os respectivos contratos e convênios celebrados pelo Estado de Goiás.
O presidente da Comissão de Obras pontuou que os deputados também querem conhecer o universo das obras abaixo desse patamar. Gomide lembrou que muitas delas decorrem de emendas parlamentares, na faixa de R$50 mil, R$100mil e até 300 mil reais. A ideia é conhecer a realidade destas obras, como o tempo de paralisação, o estágio em que se encontram, a questão contratual que as cerca e, assim buscarem, junto com o Executivo, alternativa para a retomada e conclusão das mesmas – e se for o caso, o encerramento dos contratos.
Por seu turno o presidente Celmar Rech elogiou a iniciativa da Assembleia, ressaltando o trabalho do TCE já em execução para o enfrentamento da questão das obras paralisadas, averiguando, por exemplo, a conformidade com a disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao abandono de determinada obra sem conclusão e o início de outra quando o correto e econômico seria a utilização do recurso público para a conclusão daquela.
Contou que esse quadro se repete em outros Estados e é preocupação tanto dos Tribunais de Contas quanto de outros Tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Celmar disse que, juntamente com dirigentes de outros tribunais, participou de reunião no STF onde se buscou conhecer a possível existência de decisões judiciais ou das cortes de contas a entravar a continuidade das obras ou se, de forma preponderante, as questões orçamentárias e financeiras é que dão causa ao problema. O conselheiro afirmou que o Tribunal de Contas vai disponibilizar à Comissão de Obras e à CPI todas os documentos e informações de que já dispõe e que vier a concluir no período de funcionamento das mesmas.
Texto: Antônio Gomes
