MEDIDAS VISAM AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, TORNANDO-A 100% DIGITAL

Uma série de medidas foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado para agilizar a digitalização de processos. O objetivo é manter o prazo estabelecido pela Portaria n° 932/2017 para que a tramitação passe a ser 100% eletrônica até 1º de novembro de 2018. Entre essas medidas está a suspensão das sessões de julgamento e das atividades dos setores que estão com processos a serem digitalizados até 31 de julho, além dos prazos processuais e atendimento ao público para concessão de vistas até o dia 31 de agosto.

De acordo com a Portaria n° 590/2018, publicada no Diário Eletrônico de Contas desta terça-feira (10/jul), os setores responsáveis pela conferência de processos digitalizados deverão emitir Certidão de Conferência de Conteúdo, que constituirão o evento imediatamente posterior do processo eletrônico respectivo. Os processos que se encontram em fase final de tramitação não serão digitalizados e tramitarão de forma física até serem concluídos.

Conforme explicou o secretário geral do TCE-GO, Marcus Vinícius do Amaral, as medidas vão permitir aos jurisdicionados do Tribunal acompanhar os processos de seu interesse sem prejuízo de contagem de tempo. Também possibilitam que os setores com grande volume de processos físicos possam encaminhá-los para digitalização sem preocupação com a possível procura por uma parte interessada.

Até o início de novembro os sistemas e-TCE-GO e Vista Eletrônica estarão implementados e integrados.