A baixa articulação interinstitucional, a fragmentação de dados e a ausência de mecanismos estruturados para avaliar a qualidade das ações estão entre as principais falhas de implementação de políticas de proteção às mulheres no país. As informações compõem o Diagnóstico Nacional do Controle Externo sobre o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, elaborado a partir de informações de auditorias, levantamentos e deliberações de 27 tribunais de contas brasileiros, entre eles o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

Divulgado durante evento promovido no Rio de Janeiro, nos dias 10 e 11 de agosto, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o documento é resultado do trabalho da recém-criada Rede que Protege, uma mobilização coletiva das instituições de controle externo que visa fortalecer e ampliar a capacidade dos tribunais de contas induzirem a respostas públicas efetivas contra a violência de gênero. A conselheira Carla Santillo e a diretora de Fiscalização do Eixo Social, Gabriela Figueiredo, participam representando o TCE-GO.

“Nenhum órgão, instituição ou pessoa isoladamente será capaz de enfrentar a violência contra a mulher, e a criação da Rede representa a compreensão disso. Se a sociedade ensinou que ´em briga de marido e mulher ninguém mete a colher´, cabe às instituições dizerem o contrário”, destaca Gabriela. “Em se tratando de um tema tão urgente, a atuação dos tribunais de contas deixa de ser apenas uma prerrogativa institucional e passa a ser uma responsabilidade: identificar políticas públicas, avaliar resultados, se as ações estão assegurando aquilo a que elas se destinam”, completou.

Esse é, inclusive, o objetivo de uma auditoria operacional atualmente em andamento no TCE goiano. A fiscalização abrange dois programas estaduais de enfrentamento à violência contra as mulheres, o Goiás Social Mulher e o Mulher Protegida. A equipe foi designada em março e a conclusão dos trabalhos está prevista para o mês de outubro.

DIAGNÓSTICO

A leitura e análise da base de dados de 27 tribunais de contas, de todas as regiões do país, permitiram identificar oito principais fragilidades na implementação de politicas de proteção às mulheres no Brasil:

1 - Governança e coordenação frágeis: papéis pouco definidos, baixa articulação entre setores e instituições, e instâncias de governança com reduzida capacidade decisória;

2 - Planejamento e orçamento desalinhados: planos ausentes, desatualizados ou muito genéricos combinados com metas pouco mensuráveis e recursos de difícil identificação;

3 - Equipes e estruturas insuficientes: déficit e rotatividade de profissionais, vínculos precários, limitações de instalações e equipamentos;

4 - Dados fragmentados e pouco integrados: sistemas que não se comunicam, informações incompletas e indicadores insuficientes;

5 - Cobertura territorial desigual: concentração dos serviços nas capitais e nos municípios de maior porte;

6 - Fluxos de atendimento descontínuos: a mulher passa por diferentes serviços, repete sua história e, muitas vezes, não recebe retorno sobre as providências adotadas;

7 - Prevenção e autonomia ainda periféricas: respostas públicas permanecem concentradas no atendimento posterior à violência;

8 - Monitoramento e avaliação insuficientes: são pouco frequentes os mecanismos capazes de verificar se os serviços funcionam adequadamente, se as providências foram implementadas e se produziram proteção, autonomia e benefícios concretos para as mulheres.

Para conferir o diagnóstico na íntegra, clique aqui.

Texto: Gabriella Gouvêa; Foto: Atricon.