Hoje (23/jul), em mesa técnica presidida pelo conselheiro Sebastião Tejota, ficou definido entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a formalização de pedido de dilação de prazo para prestação de contas do órgão jurisdicionado e de uma proposta de plano de ação visando melhorias na fiscalização dos contratos de gestão firmados com organizações sociais (OS).

A reunião, realizada no TCE-GO, foi solicitada pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Antônio Flávio de Oliveira, objetivando o compartilhamento de informações e o aperfeiçoamento consensual dos instrumentos de governança, fiscalização, monitoramento, avaliação e controle das parcerias firmadas pela Saúde para a gestão de unidades estaduais.

Além do conselheiro, que é o relator das contas da Saúde, participaram os titulares da SES, Rasível Santos, e da CGE, Antônio Flávio, a secretária de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula Rocha, e servidores do Tribunal e dos órgãos jurisdicionados.

Os gestores responsáveis pelas tomadas de contas especiais e da fiscalização e acompanhamento dos 32 contratos mantidos pela SES com OS que gerenciam os hospitais públicos de Goiás relataram dificuldades como a falta de servidores e de treinamento para as tarefas de monitoramento dos contratos, além de prazos exíguos para apresentação das prestações de contas junto aos órgãos de controle.

Tejota e Ana Paula ressaltaram o viés de colaboração com a gestão pública do encontro, sem descuidar da questão fiscalizatória e do papel indutor de boas práticas, tais como medidas destinadas à digitalização dos procedimentos, uso da  inteligência artificial e treinamento de pessoal para permitir eficiência no monitoramento, economicidade nos gastos públicos e atendimento aos preceitos legais. Um dos instrumentos  que o TCE-GO disponibiliza nesse sentido é o Referencial para Transferência Eficiente do Gerenciamento do Equipamento de Saúde para o Terceiro Setor.

Ao final, ficou acertado que a SES formalizará pedido de dilação de prazo necessário à conclusão das prestações de contas junto ao TCE-GO e de seu plano de ação para reestruturação e ampliação dos seus setores de fiscalização e monitoramento dos contratos com o terceiro setor, bem como os ajustes que se fizerem necessários para compatibilizar seus sistemas eletrônicos com os do TCE-GO, para recebimento das prestações de contas.

Confira as fotos da mesa técnica no Flickr do TCE-GO.

Texto: Antônio Gomes

Fotos: Kazuo