Das 28 iniciativas que fazem parte do plano de trabalho deste ano da Rede Integrar, sete delas incluem o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Ao todo, a instituição participa de três ações de compartilhamento técnico e informacional, um estudo colaborativo e três fiscalizações, a exemplo da que avalia a maturidade de entes públicos para transferência de equipamentos de saúde. A diretora de Fiscalização do Eixo Social do Tribunal, Gabriela Figueiredo, explica que em Goiás, por exemplo, não há mais unidades de saúde com prestação direta de serviços por parte da Secretaria Estadual.

“Durante muito tempo, o modelo de transferência de equipamentos de saúde foi bastante criticado, mas o que nós observamos, a partir de algumas fiscalizações pontuais, é que a grande dificuldade não estava no modelo e, sim, na estruturação do ente federado para atuar como supervisor dos serviços. O Estado, portanto, tem que fortalecer suas estruturas de planejamento, seleção, controle, avaliação, monitoramento e prestação de contas, de modo a garantir que a entidade preste um serviço de qualidade. E o que a gente quer é induzir a isso”, destacou Gabriela.

Além do projeto Maturidade, o TCE-GO também atua como coordenador de uma outra ação da Rede, dessa vez de compartilhamento técnico e informacional. Trata-se de um grupo temático em Avaliação de Políticas Públicas: é que o Tribunal foi a primeira Corte de Contas no Brasil a desenvolver uma avaliação seguindo as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). O foco foi a Política Estadual de Atenção à Saúde Materno-Infantil, a Rede Nascer, lançada pelo governo goiano no ano passado. A avaliação se deu antes da implantação, ou seja, na fase de elaboração, de modo que o objetivo foi fornecer subsídios para melhorar a gestão e o desenvolvimento da política pública.

REDE INTEGRAR

Resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o grupo reúne 12 TCs e tem foco no compartilhamento de metodologias, dados, experiências e tecnologias, a fim de desenvolver soluções mais abrangentes e que possam ser replicadas. Lançada na última semana, a página oficial da Rede reúne diversas informações, entre elas o plano de trabalho 2026, com seus quatro eixos de atuação: execução cooperativa de fiscalizações, estudos colaborativos, compartilhamento técnico e informacional, e capacitação profissional. São 28 iniciativas divididas entre esses quatro eixos e, em cada uma delas, estão identificados os respectivos tribunais coordenadores, participantes e ouvintes.

Texto: Gabriella Gouvêa