O “TCE Por Elas & Para Elas”, evento promovido nesta sexta-feira (27/mar) pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), incluiu a assinatura simbólica da portaria que designa equipe responsável por uma auditoria operacional de dois programas estaduais de enfrentamento à violência contra as mulheres: o Goiás Social Mulher e o Mulher Protegida. O documento foi assinado pela secretária de Controle Externo, Ana Paula Rocha, e define a diretora de Fiscalização do Eixo Social do TCE-GO, Gabriela Figueiredo, como supervisora da equipe. A relatoria é do conselheiro Kennedy Trindade.
“Quando as mulheres, por si só, não conseguem sair de um ciclo de violência, as instituições precisam recorrer a ações que as ajudem. E essa auditoria operacional, que vai ao encontro da atuação indutora e pedagógica do Tribunal, visa garantir mais efetividade a esses programas”, destacou Gabriela. A portaria prevê que a equipe tem até 7 de agosto de 2026 para realizar os trabalhos e deve ser publicada nos próximos dias. Pouco antes da assinatura, durante palestra intitulada “Fiscalização e controle de políticas públicas para mulheres”, Ana Paula Rocha falou sobre a atuação do Tribunal a respeito do tema e, entre os exemplos, citou auditoria realizada em 2019.
Naquela ocasião, a estrutura física e operacional da rede estadual de atendimento às mulheres vítimas de violência foi avaliada e as recomendações emitidas incluíram a ampliação da rede de atendimento, como casas de abrigo e de passagem. “Muitos podem se perguntar ‘por que o Tribunal avalia políticas públicas?’. E aí é importante destacar que o resultado de uma política pública também é prestação de contas e, ao avaliá-las, nós temos uma capacidade enorme de induzir melhorias”, afirmou.
“É PRECISO PARTIR PARA A AÇÃO”
Manchetes e trechos de notícias publicadas nos últimos dias sobre recentes casos de feminicídio, ocorridos no estado e no país, fizeram parte da fala de encerramento do evento proferida pelo conselheiro do TCE-GO Saulo Mesquita. “Vocês não devem lutar sozinhas”, destacou ele, ao reafirmar o seu próprio empenho e, também, da instituição nessa luta. Ele encerrou mencionando trecho da música Via Láctea, composta por Renato Russo, que diz: Quando tudo está perdido/Sempre existe um caminho/ Quando tudo está perdido/Sempre existe uma luz/ Mas não me diga isso/Hoje a tristeza não é passageira[...]/ Quando chegar a noite/ Cada estrela parecerá uma lágrima. “Não basta falar que há um caminho, que existe uma luz. É preciso segurar na mão dessas mulheres e mostrar o caminho, é dar as mãos e seguir em direção à luz”, finalizou.
GOIÁS POR ELAS
Superintendente da Mulher na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Seds), Evelin Geordana Rodrigues dos Santos apresentou, durante a palestra “Políticas Públicas para Mulheres em Goiás: estratégias, avanços e desafios”, ações do Executivo estadual como o Goiás Por Elas, que oferece auxilio mensal de R$ 300 a vítimas de violência. Segundo a superintendente, o benefício foi concedido a mais de 8 mil goianas desde o início do programa, em 2023, e atualmente há 4.270 beneficiárias ativas. A existência de medida protetiva em vigor é um dos pré-requisitos para recebimento do benefício, que pode ser requerido junto ao Ministério Público, Defensoria Pública ou ao Fórum da cidade onde a mulher reside.
Para assistir ao evento na íntegra, acesse o canal do TCE-GO no YouTube.
Confira as fotos do evento no perfil do TCE-GO no Flickr.
Texto: Gabriella Gouvêa; Fotos: André Landre e Kazuo
