A violência contra as crianças é um problema grave em todo o país, afetando consideráveis parcelas da população jovem e infantil, o que levou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) a organizarem uma auditoria nacional sobre o tema. Os resultados desse trabalho foram destacados pelo presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI-IRB), conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), ao participar de um seminário realizado na sexta-feira (20/mar) em Boa Vista.

O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), coordenado pela conselheira Cilene Lago Salomão, e reuniu um público estimado em 1.500 participantes, entre integrantes dos três poderes, do controle externo e de instituições que integram a rede de proteção, segurança e defesa das crianças.  

A auditoria citada por Ferrari teve a participação de 20 tribunais de contas, ocorreu na  modalidade de levantamento e foi liderada pelo conselheiro Renato Rainha, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), coordenador da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo e presidente do Comitê de Segurança Pública do IRB.

Os dados foram coletados em 2024 e o relatório apresentado ano passado mostrou um quadro abrangente e preocupante da violência contra a infância. “Os achados são de deixar qualquer um estarrecido com a falta de gestão competente, de estrutura, de pessoal qualificado e de dotação orçamentária específica para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”, disse Rainha.

Dos 20 estados auditados, apenas nove têm plano específico para prevenção e enfrentamento da violência contra os pequenos, o que dificulta a articulação dos entes do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente e a designação de recursos orçamentários específicos. Apenas sete dos 20 estados possuem matriz intersetorial para capacitação dos profissionais que atuam na área, e, em outros sete não há definição de fluxo na rede estadual de ensino para orientar os educadores nos casos de revelação espontânea de violência por parte do aluno.

O presidente do CTPI-IRB falou ainda sobre as condições precárias de funcionamento de grande número dos conselhos tutelares, dos demais serviços de acolhimento às vítimas da violência e seus familiares quando dependem do agressor para o sustento econômico e material. Também há carência de delegacias de polícia, de promotorias de justiça e de varas judiciais com pessoal especializado no atendimento às vítimas, de promotorias de justiça e de varas judiciais específicas.

O conselheiro Edson Ferrari mencionou a Nota Recomendatória expedida em julho de 2025 pela Atricon, IRB e o Conselho de Presidentes dos TCs, para atuação do controle externo na prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, considerado “um grave problema social”.

No documento fica claro que, apesar do arcabouço legal existente e a despeito da absoluta prioridade fixada pelo artigo 227 da Constituição Federal, “a criança e o adolescente não são prioridade absoluta no Brasil, identificando que o sistema falha em proteger a infância e a juventude”.

Texto: Antônio Gomes; Fotos: Tribunal de Contas de Roraima