Na programação do 1º Encontro das Corregedorias do Estado de Goiás, que ocorre nos dias 1º e 2 de outubro no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), estão temas como governança e transparência pública, mecanismos consensuais de solução de conflitos, e fomento à integridade. De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), instituição organizadora do evento, “o objetivo é promover um ambiente colaborativo para aprimoramento da atividade correcional em todo o estado”.

Conselheira substituta do TCE-GO, Heloísa Helena Godinho participa do primeiro dia de atividades com a palestra “A construção do erro grosseiro e os impactos na responsabilização dos agentes públicos”. “A ideia de erro grosseiro redimensionou a responsabilização dos agentes públicos pelo sistema de controle interno e externo”, destaca a conselheira. Ela explica que o conceito está sendo construído atualmente a partir das novas legislações que foram editadas no âmbito nacional, como as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (13.655/2018) e a nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), bem como da jurisprudência dos tribunais judiciários superiores e decisões dos tribunais de contas.A palestra será realizada às 15h. 

Também integram a programação, no dia 1º de outubro, a superintendente da Polícia Federal em Goiás (PF-GO), Marcela Rodrigues de Siqueira, e a subcontroladora de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Ismara de Lima. No dia 2, participam representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP).

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Texto: Gabriella Gouvêa, com informações da CGE-GO.