O secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Marcus Vinícius do Amaral, ao lado da gerente de Atos Oficiais e Controle do TCE-GO, Valeska Rodrigues, e do chefe do Serviço de Controle das Deliberações, Jorge Antônio de Sá, participou de reunião de apresentação do sistema eletrônico que será usado para a cobrança de multas e débitos resultantes de decisões da Corte de Contas. O sistema pertence à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e será compartilhado com o Tribunal.

A plataforma vai permitir que, nos casos de inadimplência, o TCE-GO encaminhe os dados e documentos à PGE-GO para inscrição em dívida ativa e posterior cobrança, tanto na esfera administrativa quanto judicial, incluindo protesto extrajudicial e negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Os servidores Carlos Eduardo Siqueira e Maria Emília da Cunha, do Serviço de Controle das Deliberações do Tribunal, também participaram da reunião.

As orientações para uso do sistema foram fornecidas pela procuradora responsável pela Gerência de Dívida Ativa da PGE-GO, Ana Carolina Simarro Rios Chaer, e pelo superintendente de Tecnologia da Informação, Augusto Camilo. O termo de cooperação entre as instituições foi firmado no mês passado.

Texto: Gabriella Gouvêa