O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Helder Valin, e a conselheira Carla Santillo receberam na manhã desta quinta-feira (24/jun) o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto, para uma reunião sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa, que avalia e concede certificados de qualidade a portais públicos de todo o país, é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Em Goiás, o TCE-GO avalia Poderes e órgãos autônomos estaduais, e o Tribunal de Contas dos Munícipios (TCM-GO) analisa os portais de prefeituras e câmaras municipais.

“Nós discutimos hoje pontos importantes e esclarecemos dúvidas com relação aos quesitos que estão sendo avaliados. Isso mostra como a atuação do Tribunal é importante para o fortalecimento da transparência e da boa governança”, afirmou a secretária de Controle Externo, Ana Paula de Araújo Rocha. Ela ainda destacou que o TCE-GO está na fase final de avaliação da transparência pública no âmbito do PNTP 2025, sob relatoria da conselheira Carla Santillo.

Também participaram da reunião o deputado Coronel Adailton; a procuradora-geral da Alego, Andreya Matos Moura, e a secretária de Consolidação de Legislação da Assembleia, Neolete Pires de Freitas. No ano passado, a Alego e o TCE-GO receberam  o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta classificação no âmbito do PNTP. 

REALIDADE NACIONAL

O PNTP teve início em 2022 e está em seu 4º ciclo. De acordo com dados divulgados em junho pela Atricon, já são mais de 9 mil portais avaliados este ano, quantidade superior aos ciclos anteriores: em 2024, o Programa avaliou 7.370 portais públicos e em 2023, 8.045.

Segundo a entidade, há uma sinalização de elevação, também, no nível de transparência dos portais, o que só será confirmado durante a divulgação completa dos resultados, no final do ano. Uma novidade do ciclo 2025 é a avaliação da transparência dos consórcios públicos e empresas estatais.

Texto: Gabriella Gouvêa