Minas Gerais, um amplo e pulsante retrato das históricas e persistentes desigualdades no Brasil foi o tema de exposição do conselheiro Edson Ferrari, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) hoje (12/mai). O membro do TCE de Goiás e presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB) discorreu sobre os impactos das desigualdades sobre as crianças de até seis anos de idade e a contribuição que os tribunais de contas têm dado para a reversão de indicadores negativos.
Na reunião, ficou definida a realização do 2° Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), em Belo Horizonte, de 27 a 29 de agosto, com as presenças da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e dos ministros Camilo Santana, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde, além do professor Leonardo Boff no encerramento.
Antes de adentrar ao tema, o conselheiro citou Guimarães Rosa: “Minas são muitas. Porém, poucos são aqueles que conhecem as mil faces das Gerais.” Inspirado nessa diversidade geoeconômica, ele emendou: “É desses chapadões emendados com Goiás que venho para essa Minas Gerais dos atuais 853 municípios, recorde nacional, o equivalente a 15,32% do total dos municípios brasileiros”. O presidente do CTPI-IRB assinalou que tanto na metropolitana quanto nas pequenas cidades “repetem-se os indicadores sociais sobre a primeira infância que refletem os danosos efeitos das históricas desigualdades econômicas e sociais”.
Ferrari citou que os impactos das desigualdades sobre a primeira infância formam o tema abordado pela segunda edição do livro sobre a temática, editado pelo IRB em parceria com o TCE-GO e lançado há dois meses. Abordou, na sequência, a atuação dos tribunais de contas brasileiros, há mais de três anos, juntamente com outras instituições públicas e diferentes atores sociais, na defesa dos direitos da primeira infância.
“Por meio da intersetorialidade, da governança colaborativa e da avaliação de políticas públicas, o sistema brasileiro de controle externo, através da atuação particular de cada tribunal ou de suas entidades representativas, trabalham a sensibilização e engajamento de todas as forças capazes de dar concretude aos direitos que a Constituição e a legislação infraconstitucional estabeleceu para a criança e para o adolescente, como absoluta prioridade e responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Evidentemente, se a família se acha em situação de vulnerabilidade, só poderá exercer a função de pilar que o constituinte imaginou se tiver o efetivo suporte do Estado”, complementou.
Após citar alguns dos indicadores da primeira infância de Minas Gerais e o compará-los com o quadro nacional, o conselheiro Ferrari asseverou que “são taxas inaceitáveis de mortalidade materna, mortalidade infantil, mortalidade na infância e outras que decorrem das condições de vida das famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, agravadas pela insuficiência e baixa qualidade dos serviços de saúde oferecidos, começando pelas consultas às gestantes, indo até ao parto e aos cuidados com os bebês, vacinação e alimentação adequada”.
Ao encerrar, Ferrari defendeu que os tribunais de contas atuem na capacitação de gestores, sensibilizando-os para a elaboração de leis orçamentárias que assegurem políticas públicas efetivas para a primeira infância, estimulando a criação de comitês municipais e planos municipais da primeira infância e, atuando para a melhor formatação das ações e programas voltados ao tema, como já vêm fazendo e, assim, “contribuírem para reversão desse quadro que ainda envergonha a todos nós”.
Texto: Antônio Gomes
